Assembleia instala CPI contra o MPE

O Ministério Publico Estadual (MPE) se torna alvo de investigação na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta terça-feira (17), foi apresentado o requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta irregularidade na emissão de cartas de créditos a membros do órgão. O documento foi assinado por 23 parlamentares. Apenas o deputado estadual Zeca Viana (PDT) optou por não assinar o requerimento que culminou na abertura do procedimento investigatório. O pedetista afirma que decidiu não avalizar a abertura desta investigação por receio de que o governador Pedro Taques (PSDB) se aproveite da medida para utilizar do artifício de impedir que promotores investiguem o governo do Estado. "Eu Gostaria de ver Pedro Taques como grande governador e não como grande Imperador", acrescentou o parlamentar. Apesar disso, Viana afirma que não é contra a instauração da CPI, mas alerta que a medida pode enfraquecer o Ministério Público como órgão fiscalizador. "Continuo com minha preocupação de que essa CPI possa fortalecer ainda mais o governo do Estado, e acredito que exista uma articulação no único sentido de enfraquecer o MPE que precisa ser investigado como qualquer um, mas não desta maneira", pontuou. Após ser lido em plenário, o requerimento foi encaminhado pelo presidente da Casa de Leis deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), a assessoria jurídica do Parlamento Estadual, que ficará responsável por oficializar a abertura da Comissão por meio de publicação no Diário Oficial. Antes disso, entretanto, os parlamentares devem entrar num consenso quanto aos membros do grupo que comandarão a investigação. Os deputados integrantes da base governista indicaram Oscar Bezerra (PSDB), Dilmar Dal'Bosco e Wilson Santos. Já os parlamentares do bloco de oposição ainda não formalizaram a indicação. Os deputados Gilmar Fabris e Janaina Riva, ambos do PSD, por sua vez, já se declararam suspeitos. Fabris alega que não pode participar da comissão porque é investigado pelo MPE, enquanto Janaina afirma que não pode participar por conta de seu pai, o ex-deputado estadual José Riva. Para instaurar a CPI foi necessário 2/3 das assinaturas, tendo em vista que já tem três procedimentos investigatórios em tramitação no Legislativo. A investigação é reflexo de uma denúncia feita pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes durante depoimento prestado junto à CPI da Copa do Mundo na semana passada. Na oportunidade, o ex-secretário afirmou que houve tráfico de influência na emissão de R$ 10,3 milhões em cartas de créditos a procuradores e promotores do MPE durante o ano de 2008. De acordo com ele, a negociação pra a compensação dos créditos foi feita por ele juntamente com o ex-deputado estadual José Riva junto à Rede Cemat.