Assembleia aprecia hoje veto ao FAP

O veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) aos deputados estaduais da 16ª legislatura deverá ser apreciado hoje pelos parlamentares. A informação foi confirmada pela assessoria da Assembleia Legislativa. No final do ano passado os deputados votaram pela volta do extinto FAP, o que foi vetado por Silval. Em seguida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), presidida pelo deputado estadual Ademir Brunetto (PT), deu parecer favorável ao veto do governador, mas o membro da CCJR deputado Guilherme Maluf (PSDB) pediu vistas, devolvendo o projeto no final de março. Quase três meses depois, o veto entra em pauta. O retorno do FAP garante que todos os deputados da 16ª legislatura, a passada, tenham direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil por mês. De acordo com o Tesouro Estadual, 107 ex-deputados, filhos e esposas de políticos são beneficiados com salários que chegam até R$ 15 mil mensais. Nos últimos quatro anos, R$ 36,8 milhões foram gastos com o FAP. Para derrubar o veto são necessários 13 dos 24 votos dos deputados estaduais. Os parlamentares poderão votar contra a decisão do governador e mandar direto para publicação o projeto de lei que ressuscita o Fundo. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PR), já declarou em outras entrevistas que é contra o retorno do Fundo de Assistência Parlamentar. O posicionamento do progressista é para manter o veto do governador. Ele revelou ainda que em conversa com os deputados a maioria se declarou favorável ao veto. Mas existem pressões para que o FAP seja reativado. As aposentadorias especiais, como as de ex-deputados e ex-governadores, têm sido questionadas nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso dos ex-chefes do Executivo, a OAB tem movido ações no Supremo Tribunal Federal.