Às vésperas do recesso, AL registra 40 emendas à LDO

Até o início da noite de ontem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa havia contabilizado a apresentação de aproximadamente 40 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2009). Pelo menos 23 foram propostas pelo primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP). No Poder, a expectativa é de que a peça orçamentária possa ser votada hoje. Riva destacou, em sessão realizada ontem, que as emendas estão em fase de análise. Contudo, acrescentou que os parlamentares trabalham com a meta de votar a matéria durante sessão ordinária nessa quarta-feira (16), um dia antes da abertura programada ao recesso parlamentar. “Estamos fazendo um esforço para conseguir levar o relatório para o plenário”. O recesso parlamentar só ocorrerá após a votação da LDO. O deputado Sérgio Ricardo apresentou, até ontem, sete emendas ao projeto de Lei 352/08 – que define a LDO. Do total de emendas propostas, três são aditivas e quatro modificativas. Em emenda modificativa, o parlamentar mantém assegurados recursos extra-orçamentários advindos da renegociação das dívidas do Estado. Sérgio também prevê, por meio de emenda, que as propostas do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos e entidades do Poder Executivo, sejam encaminhadas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral até o dia 30 de agosto, com o propósito de consolidar o projeto orçamentário. Em sessão ontem, Riva adotou postura crítica e foi enfático ao afirmar que defende uma Lei de Diretrizes Orçamentárias “impositiva”. O parlamentar sugere modificações na peça com o objetivo de garantir melhor distribuição dos investimentos previstos na LDO.