Aprovação de projeto gera polêmica

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), deve prestar informações, ainda nesta semana, sobre a aprovação em regime de urgência da inclusão do serviço de coleta de lixo nas atribuições da Sanecap. O requerimento partiu dos vereadores da oposição – Lúdio Cabral (PT), Francisco Vuolo (PR) e Domingos Sávio (PMDB) – que, de posse da ata da sessão e da cópia da gravação, pedirão na Justiça a anulação da votação, que ocorreu na terça-feira passada. Eles alegam que a aprovação ocorreu de forma inconstitucional, permitirá a privatização dos serviços da Sanecap e consequente aumento no custo da água. “Não tem nada de errado na votação, há um equívoco porque a mensagem aprovada não traz nenhum prejuízo à população. Pelo contrário! Além disso, só os três vereadores votaram contra”, defendeu o presidente da Casa. Segundo Deucimar, a prefeitura vai economizar mensalmente cerca de R$ 1 milhão com a aprovação da medida. Atualmente, a coleta de lixo é executada pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda., que recebe aproximadamente R$ 1,5 milhão mensais por um contrato em regime emergencial. “Com a Sanecap realizando o serviço, o custo ficará próximo de R$ 400 mil por mês. Uma economia muito grande”, sustentou o progressista. Conforme a mensagem, a Sanecap tem até primeiro de junho para iniciar a execução do serviço. O vereador Francisco Vuolo disse que a anulação da sessão tem como objetivo discutir a matéria que, “no mesmo dia em que chegou ao Legislativo, acabou sendo votada”. Para Lúdio Cabral, “o projeto altera profundamente a estrutura da Sanecap”. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Paulo Borges (PSDB) afirmou que a mensagem apenas incluiu a coleta de lixo nas atribuições da Sanecap, uma medida que inclui a autarquia nas diretrizes do saneamento básico. “Se a prefeitura não fizesse isso correria o risco de perder recursos federais a partir de 2011”, disse o tucano. Sobre as críticas relacionadas à privatização do órgão, Paulo Borges argumentou que 49% das ações da Sanecap estão disponíveis para investidores desde 2002, contudo, ainda não houve nenhuma aquisição.