Apenas 9 emendas são apresentadas à LOA

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (AL) realiza na manhã de hoje sessão extraordinária para analisar as emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2009). O volume de proposituras este ano é 30 vezes menor na comparação com a LOA 2008, com nove emendas contra 265 apresentadas pelos deputados estaduais no ano anterior. De acordo com o relator do Orçamento 2009, deputado José Riva (PP), a expectativa é que a peça orçamentária vá à primeira votação em plenário ainda nesta quinta-feira (11), logo após a apreciação pela CCJ. A aparente rapidez ocorreria em grande parte pelo próprio caráter das emendas, todas de cunho coletivo, assinadas pelas chamadas lideranças partidárias da Casa. A peça orçamentária também foi discutida antes pelo Executivo e a bancada de sustentação. Riva já vinha prevendo uma tramitação tranqüila do Orçamento diante de entendimentos selados entre deputados e o governo Blairo Maggi (PR). A julgar pelo prognóstico, a Assembléia deverá dispensar este ano sessões extraordinárias no plenário, mecanismo recorrente numa conturbada votação da LOA no ano passado. “Tudo está se encaminhando bem. Temos tudo para ser votado”, pontua Riva. Este ano, as emendas concentram as sugestões de reforço na aplicação de investimentos nas Secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Infra-estrutura (Sinfra), além do novo arranjo de recursos a grupo de secretarias de menor envergadura orçamentária. Estão no conjunto as Secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec), Cultura (SEC), Esportes e Lazer (Seel) e Desenvolvimento do Turismo (Sedtur). Na prática, o consenso entre deputados e governo evita o confronto entre os Poderes que marcou a tramitação da LOA 2008 e culminou em baixas políticas ao Legislativo. Grande parte das 265 emendas propostas à LOA acabou sendo vetada sob a caneta do governador Blairo Maggi após a aprovação da Lei Orçamentária na Assembléia Legislativa ou mesmo pela base governista. O Plano Plurianual (PPA 2008-2011), também aprovado no final do ano, seguiu a mesma rota de divergências diante de 299 emendas parlamentares. Este ano, o foco central de dissonâncias entre os dois Poderes recaiu sobre a previsão de receitas. Enquanto governo defendeu projeções mais conservadoras diante da cautela com a crise mundial, parlamentares sustentaram o discurso de que o panorama econômico trará prejuízos à arrecadação de Mato Grosso. A nova peça orçamentária formulada pelo Executivo prevê um montante total de R$ 7,747 bilhões. Já na Assembléia, a previsão arriscada pelo relator do Orçamento chega a R$ 8,7 bilhões.