Amam lança campanha para apressar Reforma Política

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) realiza, no próximo dia 10, às 15 horas, na Assembléia Legislativa, o lançamento de uma campanha desencadeada em nível nacional para pressionar o Congresso Nacional aprovar a Reforma Política. A campanha, denominada de “Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão”, conta com a parceria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O propósito da Associação Mato-grossense dos Magistrados, em nível estadual, conta com o respaldo do Poder Legislativo, por meio de apoio do presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (sem partido). O local escolhido para a realização dos debates foi proposital, informou o presidente da Amam, Antônio Horácio. “Procuramos o presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo, para que nos desse apoio no sentido de iniciar essa campanha no Poder. É um espaço apropriado porque concentra parlamentares. A política é o foco da nossa discussão”, disse. A Associação Mato-grossense de Magistrados está preocupada com a falta de fidelidade partidária e ética no contexto político nacional. Segundo Antônio Horácio, a facilidade com que políticos têm de mudar de partido tem colaborado para a infidelidade partidária. “As pessoas votam em um representante de determinado partido e depois ele passa para outra legenda. Então os eleitores deixam de ter um representante”, avaliou. O empenho da Amam é no sentido de chamar a atenção da sociedade para o caos do cenário político. “A sociedade deve ter conhecimento sobre o que vem sendo demonstrado por inúmeros políticos. Tem de exigir uma mudança para que seja respeitada a representatividade e a ética”, salientou. O foco dos magistrados está voltado a três pontos da Reforma Política que tramita através de projetos no Congresso Nacional: o que trata da fidelidade partidária, financiamento público de campanhas e sobre o voto proporcional (voto de legenda). Antônio Horário defende o voto distrital misto por entender que o mecanismo subsidiaria a cobrança de eleitores sobre seus representantes. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que delegou o domínio dos mandatos aos partidos e não aos parlamentares poderá contribuir para a fidelidade partidária. Entretanto, a questão esbarra nas regras da Constituição Federal. “A Constituição não prevê a perca do mandato. O Supremo deverá se posicionar em relação a isso”, disse. E as ações da Amam devem continuar, desta vez, direcionadas ao setor da educação. Segundo o presidente da entidade, a associação irá distribuir cartilhas nas escolas públicas do Estado com o objetivo de despertar o interesse dos alunos sobre o tema.