ALMT e TCE se unem pela transparência

Dentro dos compromissos assumidos pela transparência total das ações da Assembleia Legislativa, o presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB), confirmou a criação da Secretaria de Controle Interno para análise rotineira de todos os procedimentos da instituição e também a possível contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para a realização de uma auditoria e consultoria com planejamento de longo prazo para a Folha de Pagamento tanto de ativos como inativos. A folha de pagamento da Assembleia Legislativa ganhou um incremento superior a R$ 100 milhões, sendo em 2016 R$ 21 milhões do Fundo de Assistência Parlamentar – FAP e R$ 28 milhões dos servidores inativos e pensionistas. Já em 2017 outros R$ 26 milhões e em 2018 fechando a conta com novos R$ 28 milhões, gastos que precisaram ser auditados e planejados dentro do orçamento da instituição. O anuncio foi feito durante a visita oficial do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim, quando foram reafirmados os compromissos do Programa Democracia Ativa que visa capacitar todos os 1.394 vereadores de Mato Grosso de forma contínua e rotineira no que diz respeito a matérias legislativas, financeiras, de administração pública e até mesmo de fiscalização dos Poderes Executivos. “Temos instrumentos importantes como a TV Assembleia e a Rádio Assembleia, além de outras ações que serão implementadas para permitir que os vereadores conheçam as leis e suas competências”, disse Guilherme Maluf. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, sinalizou que a instituição já esteve reunida com o governador Pedro Taques para tratar de quatro ações que acabam envolvendo o Parlamento Estadual e a situação de todos os 141 municípios de Mato Grosso. “Abrimos entendimento com o governador Pedro Taques e agora com todos os deputados estaduais através do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, para sinalizar que o Tribunal de Contas não abre mão de sua prerrogativa de fiscalizar e punir desvios, mas quer também participar das soluções dos problemas, se antecipando para que não se permita a nenhum gestor cometer atos desabonadores”, disse Antônio Joaquim. O presidente do TCE/MT lembrou como fundamental a questão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas e do Microempreendedores que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado nas compras governamentais, centralizando na territorialidade dos municípios as aquisições públicas para fomentar o desenvolvimento. “O Estatuto da Micro e Pequena Empresas, o pagamento por ordem cronológica das despesas dos poderes públicos e a flexibilização nos valores de compras diretas, licitações e os programas de Capacitação de Gestão Eficaz e da Democracia Ativa serão um passo fundamental para aproximar ainda mais o cidadão dos poderes constituídos”, disse Antônio Joaquim.