AL vota antes do recesso reajuste da PM

A Assembléia Legislativa (AL) vota esta semana, às vésperas do recesso parlamentar, projeto que reajusta os salários e reestrutura as carreiras dos praças da Polícia Militar do Estado. A matéria deverá ser aprovada com mecanismo de proteção à folha da carreira diante da escalada disparada da inflação e de ganhos obtidos por outros segmentos da máquina estadual. O molde do projeto final deverá conter duas opções ao reajuste salarial. O primeiro arranjo, originalmente sinalizado pelo governo, prevê o aumento de 10% anual, até 2010, no salário a cabos, soldados e sargentos. Numa via alternativa, caso a alta na inflação permaneça imperando na economia nos próximos dois anos, o reajuste poderá ser o de 4% sobre os rendimentos mais o percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor, um dos principais termômetros da inflação no país. A segunda hipótese é similar ao método adotado no acordo selado entre o Poder Executivo e outras categorias do funcionalismo público estadual. Contudo, a via não era cogitada na proposta original encaminhada pelo governo à Assembléia Legislativa. Diante do fantasma da inflação que ronda a economia, a projeção é de que num curto espaço de tempo, os 10% concedidos aos praças sejam aquém diante dos demais segmentos de servidores. Para se ter uma idéia, a parcial do INPC no mês de junho revelou que o indicador acumulou alta de 7,28% nos últimos 12 meses. O aumento é puxado especialmente pelo salto nos preços de vários alimentos, entre outros itens. Considerando o mesmo percentual, a conta final de reajuste aos praças da PM, caso estivéssemos no final de 2008, seria de 11,28%. Nessa simulação, a defasagem seria clara diante da garantia de aumento salarial de 10%. A adequação no projeto, com a inclusão do mecanismo alternativo, foi acordada entre praças, deputados estaduais e governo esta semana. Uma emenda deverá ser imposta ao projeto ou até mesmo haverá a apresentação de substitutivo integral à mensagem enviada pelo Executivo. “Acreditamos no esforço do governo federal para conter a inflação, mas como a economia é muito instável, temos que fazer com que não haja insegurança à categoria”, declara o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki. O interlocutor do governo destaca que a medida se enquadra dentro “do limite que o Estado pode suportar”, considerando o comprometimento das receitas do Estado. As negociações pelo reajuste salarial dos praças foram deflagradas ainda no ano passado, suspendidas, e retomadas no primeiro semestre de 2008. As reivindicações dos praças tomaram mais força diante de aumento salarial concedido pelo governo Blairo Maggi aos oficiais da PM em 2007, num impacto orçamentário na ordem de R$ 13 milhões.