AL realiza nova audiência para ampliar debate da LDO

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira, às 14h, a segunda audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, estimada em R$ 8,598 bilhões. Com a proximidade do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 desse mês, os deputados aceleram os trabalhos para elaboração de emendas. Segundo o relator da LDO, deputado Guilherme Maluf (PSDB), as emendas serão recebidas até o prazo final para votação da matéria. Antes de ser votada, a peça passa por discussões em duas audiências públicas, a cargo das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A audiência também debate a primeira revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011, de autoria do Executivo estadual. A revisão se faz necessária, principalmente por conta dos projetos delineados para a Copa de 2014. Apesar do contexto das discussões, deputados como o presidente da Casa de Leis, José Riva (PP), alerta para a necessidade de alterações no âmbito das regras que norteiam a aplicação dos recursos – principalmente os previstos em emendas parlamentares. Riva, que defende melhor distribuição dos recursos oriundos da peça orçamentária para municípios do interior, propôs no decorrer da semana passada cinco emendas à LDO. Em uma das emendas, o deputado José Riva propõe o aditamento de um parágrafo ao artigo 41 do projeto, em redação que sugere ao Poder Executivo a tarefa de enviar para a Casa de Leis, em até 15 dias após o encaminhamento da LDO, um plano de aplicação dos recursos da Agência Financeira de Fomento – constando de relatório demonstrativo dos financiamentos concedidos. O objetivo, por meio dessa alteração, é garantir maior transparência em relação à Agência de Fomento. Presente na primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães, assegurou que o Executivo já está providenciando mudanças para garantir a transparência das ações sob o comando da MT Fomento. Riva também propôs, em outra emenda aditiva, modificações no artigo 34 A, determinando que nas despesas de pessoal, o número de servidores efetivos em cada órgão da administração pública direta e indireta não poderá ser inferior ao de estagiários ou terceirizados. O deputado defende ainda que nesse caso o ideal é a realização de concurso público. O parlamentar destaca ainda, em sua análise sobre a LDO, a necessidade de mudanças que assegurem um orçamento impositivo.