AL prorroga prazo para apresentar emendas à LOA

A Assembleia Legislativa prorrogou o prazo para entrega das emendas parlamentares junto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, da ordem de 11,2 bilhões. Relator da peça orçamentária na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Casa de Leis, o deputado Hermínio Barreto (PR) estendeu o período de remessa das emendas, até a próxima segunda-feira, atendendo pedido de parlamentares. O calendário previa para ontem o fim do prazo. De acordo com o deputado, a matéria deverá receber aporte de emendas dentro de um novo modelo de entendimento com o Executivo estadual. Dessa forma, deverá ser reduzido o número de emendas. A parceria com o governo do Estado se dá, segundo ele, em torno do pedido feito pelo governador Silval Barbosa para remessa de recursos em setores prioritários do Estado e ainda em razão de projetos relacionados a Copa do Pantanal. O relator ressaltou ainda que a articulação junto ao Executivo estadual está facilitada em decorrência da verificação, pela maioria dos parlamentares, da coesão das linhas traçadas na peça orçamentária a cargo da administração estadual. “Verificamos a peça e ainda vamos discutir. Mas já foi possível analisar e constatar que a remessa de recursos nos planos da LOA atende o Estado de forma ampla e os municípios serão contemplados. Com uma boa aplicação dos recursos em áreas importantes foi possível garantir ainda o entendimento dos deputados de que as emendas devem seguir para obras macro”, explicou. Segundo Barreto, na lista das emendas que deverão ser apresentadas está o total de R$ 30 milhões para distribuição em setores como o do turismo, saúde e esportes, além de outras áreas. A previsão do parlamentar é de que até a próxima quinta-feira seja concluído relatório da comissão sobre a LOA. Cabe a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), emitir parecer pela legalidade das emendas. Na casa de Leis a meta é limpar a pauta até o dia 15 de dezembro, como tem alertado o presidente do Poder Legislativo, deputado Mauro Savi (PR).