AL confronta informações sobre dívida

Sob o crivo dos parlamentares estaduais, o projeto de reestruturação da dívida do Estado proposto pelo Poder Executivo deverá enfrentar amplos debates antes de contar com a possível aprovação. O Poder Legislativo já ensaia a realização de audiência pública para debater a proposta, que tramita na Casa de leis. Em reunião do colégio de líderes, realizada na tarde de ontem, deputados confrontaram as exposições feitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valter Albano e pelo secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes. O secretário, que acumula ainda a presidência da MT Fomento, é o principal condutor do processo de renegociação da dívida de Mato Grosso, da ordem de R$ 5,3 bilhões. Após o término da reunião, o deputado Percival Muniz (PPS) lançou críticas ao atual projeto apresentado pelo governo Blairo Maggi. No entendimento do parlamentar, o atual modelo deixa dúvidas a respeito do futuro da dívida do Estado, sugerindo que o montante do endividamento de Mato Grosso possa aumentar, gerando reflexos negativos para os próximos governos. Convidado pelo colégio de líderes para explanar sobre a mensagem, Albano destacou sua contrariedade com a proposta. O conselheiro sugestionou aos parlamentares a confecção de um projeto de execução. Segundo ele, o ideal é que a administração Maggi contrate o Banco do Brasil que, por meio de um projeto de execução, apresente detalhes sobre a projeção da dívida dentro do novo molde. A maior dúvida de Albano e dos deputados Percival, Chico Galindo (PTB) e Walter Rabello (PP) paira sobre a confirmação de que o projeto de reestruturação realmente é vantajoso. Para Albano, não resta dúvida de que a mensagem é vaga e não traz sustentação sobre o aspecto positivo de uma nova rolagem da dívida. “Tenho dúvida se não é melhor deixar do jeito que está. Acho que é melhor contratar o Banco do Brasil para mostrar em números que o novo projeto é melhor do que o atual”, avaliou. O Tribunal de Contas do Estado, ressaltou, acompanhará e fiscalizará as ações do governo do Estado a respeito de um novo contrato, acrescentou. Albano, então secretário de Fazenda do Estado, foi um dos responsáveis pelo último contrato de rolagem da dívida do Estado, realizado em 1997, durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB). “O valor da dívida em 2007 respondeu por 13,43% da receita corrente líquida do Estado. É possível entender então que a dívida não atinge de forma acentuada o caixa do governo”, disse. Após ouvir a exposição de Albano, Éder fez a defesa do projeto. “Se já tivessem feito a reestruturação, o Estado já teria economizado cerca de R$ 200 milhões por ano”, revidou. Moraes levou a proposta ao Ministério Público Estadual (MPE) para que representantes da instituição possam acompanhar o andamento das ações. Mesmo após a reunião, o deputado Francisco Galindo não se convenceu da vantagem do novo modelo. O parlamentar defende novo debate para esclarecer se realmente o projeto de reestruturação é viável. Em 2005 a dívida custou aos cofres públicos o total de R$ 696,36 milhões. Em 2006, o montante passou para R$ 633,47 e em 2007 o valor chegou a R$ 663,28 milhões. A proposta de alongamento da dívida consolida novo período de 30 anos – 2008/2037. A proposta poderá gerar “sobra” anual ao governo do Estado de aproximadamente R$ 350 milhões.