AL autoriza crédito de R$ 47 milhões

Foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso dois projetos de autoria do Executivo estadual que preveem a concessão de crédito de mais de R$ 47 milhões para equipar e estruturar a máquina estadual. Se não fosse o alerta do deputado Percival Muniz (PPS), a propositura, apesar do alto montante envolvido, teria sido apreciado sem maior conhecimento até do grande público. Os projetos de número 71 e 72 autorizam o governo do Estado a contratar o serviço de crédito para financiar a modernização da administração da receita e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da administração estadual. De acordo com o primeiro projeto, o Estado está autorizado a ser beneficiado com crédito de R$ 12 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o segundo projeto prevê créditos da ordem de US$ 15,5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governo do Estado justificou a proposição, alegando que a capacidade de financiamento dos Estados não é suficiente para atender toda a demanda da sociedade. Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, todos os programas de desenvolvimento, como a MT+20 e o PAC, indicam a necessidade de promover o financiamento das políticas públicas a partir de múltiplas fontes, como os recursos federais, parcerias público-privadas ou organismos internacionais. A proposta foi bem-aceita pela Assembleia Legislativa. Nenhum deputado se posicionou integralmente contra ou pediu alteração do projeto. O presidente da Casa, deputado José Riva (PP), destacou o trabalho do secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, na modernização da Pasta.