AL aprova benefícios aos produtores

Deputados estaduais convocaram sessão extraordinária para aprovar o pacote tributário que beneficiará o setor produtivo de Mato Grosso. A mensagem foi encaminhada pelo Poder Executivo nesta quinta-feira e foi votada em caráter de urgência. Com o projeto, os ruralistas terão redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos setores e ainda houve a redução pela metade da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Com isso, o governo do Estado, que tinha a expectativa de receber R$ 300 milhões, trabalhará com a projeção de R$ 150 milhões, conforme explicou o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), que comemorou a aprovação da mensagem. De acordo com o texto encaminhado à Assembleia, os percentuais de incidência do Fethab foram alterados e reduzidos na mesma proporção da atualização fixada para Unidade Padrão Fiscal (UPF) em Mato Grosso com base nos critérios de correção dos valores previstos, atualizados mensalmente com base no IGP -DI, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas no respectivo mês imediatamente anterior. O objetivo é garantir que o valor da UPF seja neutro em relação à contribuição ao Fethab. A mensagem previu a redução de alíquota do ICMS da energia elétrica, frete intermunicipal e de produtos importados diretamente para os produtores e para empresas que realizam a manipulação de agrotóxicos. O pacote tributário aprovado pela Assembleia faz parte de um acordo feito entre os produtores rurais e o governo estadual. Eles reclamavam do excesso da carga tributária. “Era uma mensagem que precisava ser votada porque a Sefaz fez um acordo com o setor produtivo e baixou uma norma administrativa, mas estava sendo questionada e, caso fosse derrubada, iria onerar o setor produtivo, principalmente na questão do frete e energia. Portanto, a Assembleia tomou a decisão de votar em medida de urgência a mensagem de lei que resolve essa questão”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Segundo o parlamentar, as alterações tributárias darão mais segurança aos ruralistas e o governador deverá sancionar ainda hoje a nova lei. Riva e Dilmar relataram que alguns produtores e empresas estavam parados devido à insegurança jurídica da normativa baixada pelo governo do Estado. Dal’Bosco ressaltou ainda que as cargas tributárias prejudicavam os pequenos produtores e, agora, o Estado irá ganhar com a contribuição das trades, o que irá gerar uma compensação para o cofre estadual. Ele defendeu ainda que os produtores já contribuem com a economia do Estado, já que são responsáveis pela maior fatia da receita estadual e, por isso, merecem os incentivos aprovados pelos parlamentares. “O setor do agronegócio sabe que está pagando mais, mas é importante que haja a regulamentação. Os produtores ficaram constrangidos porque o governo fez primeiro e depois regulamentou”, explicou o parlamentar de Sinop, que saiu em defesa dos ruralistas.