Ações em VG paradas por falta de juízes

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, responde a seis processos por improbidade administrativa. No entanto, essas ações estão paradas nas Varas Especializadas de Fazenda Pública da cidade por falta de juízes para julgar as causas. Para o promotor do Ministério Público, Tiago de Sousa Afonso da Silva, será “frustrante” se Murilo terminar o mandato sem que essas ações tenham um julgamento final. “Não quero acreditar que ele vai terminar o segundo mandato sem uma reposta das ações que a promotoria entrou quando ele ainda estava no primeiro mandato”, disse o promotor. Responsável pela defesa do patrimônio público de Várzea Grande, Tiago de Souza encaminhou em janeiro deste ano ofício ao procurador-geral de justiça do Estado, Marcelo Ferra, pedindo providências quanto à situação “de abandono” das varas de Fazenda Pública da cidade. Com três Varas, só há um juiz responsável pelos aproximadamente nove mil processos que somam juntas. Numa avaliação pessoal, o promotor Tiago “afirmou que além da cidade estar abandonada, com problemas sociais, Várzea Grande também está judicialmente abandonada, já que as Varas que cuidam do patrimônio da cidade não funcionam a contento”. O juiz Onivaldo Budny, titular da 3ª Vara, tem que cuidar dos processos das outras duas porque os juízes responsáveis, José Luiz Lindote e Rodrigo Curvo, foram convocados pelo Tribunal de Justiça para atuar como juízes-auxiliares da presidência. Marcelo Ferra já encaminhou o ofício à presidência do Tribunal com a reivindicação do promotor. Conforme o documento, “as causas que envolvem a defesa da probidade administrativa parecem não ser relevantes aos olhos da cúpula do Judiciário estadual, já que há praticamente um ano um único magistrado tem que atender todas as varas fazendárias de Várzea Grande”. Para Tiago de Sousa Afonso, a medida do Tribunal é “desarrazoada, sobretudo nessa etapa peculiar em que vive a sociedade várzea-grandense, quando inúmeros atos de improbidade praticados pela gestão municipal são levados à Justiça”. Só em 2010, o promotor ingressou com quatro ações contra o prefeito Murilo Domingos, sendo que em duas dessas é pedido o afastamento dele do cargo. Mesmo essas ações tendo sido protocoladas na Justiça em agosto do ano passado, até agora não houve sequer uma decisão do juiz sobre os casos. O promotor faz questão de frisar que não culpa o magistrado, mas reclama que o Judiciário não está tratando com seriedade o patrimônio público. Conforme o promotor, todas as ações contra o prefeito envolvem fraudes em licitação. “Na maioria dos casos a prefeitura contratou empresas-fantasmas, que só existiam no papel. Elas não tinham menor condição de oferecer o que estava descrito no edital. Não podiam participar da licitação, mas concorriam e, para surpresa, ainda ganhavam”, explicou o promotor. Ele afirma que acredita em bons gestores, porém diz que “é difícil crer na boa- fé de Murilo, já que são muitas as ações em que ele aparece como responsável pelas irregularidades, junto com empresários e assessores próximos”. O promotor Tiago afirma que no momento está de mãos atadas e teme que os processos possam prescrever. Ele lamenta o tratamento e morosidade do Judiciário com as causas públicas da cidade, pois cada ação do Ministério Público contou com parcerias importantes e céleres como do Tribunal de Contas e Delegacia Fazendária e teme que todo esse trabalho possa ser desperdiçado.