A Prefeitura de Cuiabá deve enviar à Câmara Municipal, em um prazo de até 30 dias, um projeto de lei fixando parcelas para a quitação de uma dívida total de R$ 723 milhões.
Essa dívida, segundo o Palácio Alencastro, foi herdada da gestão anterior, de Emanuekl Pinheiro (MDB)..
Um dos itens trata da dívida com 17 bancos e cooperativas de crédito na ordem de R$ 52 milhões.
Leia também:
Abílio aciona PM que filmou confusão na Semob e fez B.O.
Esse valor, segundo a Prefeitura, é referente aos empréstimos consignados, modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor. Porém, a gestão anterior não transferia o dinheiro aos particulares, gerando a dívida.
Conforme o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a equipe econômica já deu aval favorável ao modelo de parcelamento idealizado pelo Poder Executivo.
Uma das propostas em discussão é a seguinte: se o credor aceitar o pagamento parcelado, poderá receber a quantia total em parcelas menores, desde que sejam concedidos descontos ao município.
“É uma proposta interessante que está em fase de discussão avançada”, explicou Bussiki.
Falta, ainda, o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para atestar a credibilidade jurídica necessária.
Depois, será encaminhado à Secretaria de Governo, que, por sua vez, remeterá à Câmara Municipal de Cuiabá.
Uma das metas, a partir da renegociação das dívidas, é que Cuiabá atinja o objetivo de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini (PL), segundo a assessoria, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos.
O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Sem os devidos repasses, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
Outros pedidos de parcelamento que serão enviados à Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Somados, esses débitos correspondem a R$ 55 milhões.
Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.
