Ao que tudo indica, as alterações que estão sendo promovidas pela Assembleia Legislativa no projeto “Transporte Zero” não devem passar pelo crivo do Executivo Estadual.
O governador Mauro Mendes (União) já deixou claro que não concorda, por exemplo, com as mudanças que vêm sendo cogitadas para o pagamento do auxílio financeiro, que deve ser feito aos pescadores profissionais.
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Ele voltou a dizer que o Governo do Estado não pode “sustentar” uma categoria para sempre. E afirmou que a eventual a extinção da profissão de pescador é necessária para a evolução do Estado.
Para embasar o seu posicionamento, o governador ele citou profissões que deixaram de existir.
“Tem oportunidade para eles trabalharem em outras áreas. Então, vai ter que dar auxílio a vida inteira para eles? Se fosse assim, a gente ainda estaria indenizando, até hoje, os charreteiros lá de Nova Iorque, os caras que coletavam fichas de orelhão. Mas, a evolução precisa acontecer em todos os lugares. Só não enxerga isso quem não quer enxergar”,afirmou.
Neste sentido, Mauro Mendes ironizou a postura do Parlamento de Mato Grosso, e afirmou que está faltando mão de obra em diversas áreas no país devido à criação de auxílios e benefícios por parte dos entes federativos.
“Esse país está ficando um país onde, toda hora, se cria um privilégio, toda hora se cria um piso, toda hora se cria um benefício, toda hora se cria uma ajuda aqui, uma ajuda ali. E o fato é que não está tendo gente mais para trabalhar no Brasil. Em Mato Grosso, as empreiteiras param porque não tem mão de obra, tem várias obras paralisadas”, disse.
Vale lembrar que os deputados estaduais estão trabalhando na elaboração de um substitutivo integral ao projeto enviado pelo Governo do Estado, a fim de amenizar os impactos da propositura para a categoria.
Na prática, o projeto de lei proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Originalmente, a matéria prevê o pagamento de um auxílio aos pescadores profissionais por três anos, contados a partir de 2024, sendo que, no primeiro ano, o valor seria o equivalente a um salário mínimo; no ano seguinte, 50% do salário mínimo; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
No substitutivo que vem sendo desenhado no Legislativo Estadual, entretanto, os deputados pretendem garantir que a categoria receba, durante cinco anos de vigência da medida, um salário mínimo, a título de auxílio pecuniário.
Porém, o pagamento poderia ser revisto em três anos, baseado em estudos atualizados.
“Eum como governadorm tenho responsabilidade. E se eu enxergo um problema, tenho que tomar uma atitude. Tomamos uma atitude e a palavra está com a Assembleia, porque ela também tem responsabilidade. No final, acredito que a maioria [dos deputados] vai aprovar de forma responsável”, completou o governador.
O projeto de lei já passou pela primeira votação e contou com cinco votos contrários.
O substitutivo deve voltar a ser debatido em plenário no próximo dia 28, conforme acordo firmado entre os deputados estaduais.
