O governador Mauro Mendes (União Brasil) deve encaminhar, nos próximos, dias à Assembleia Legislativa um projeto de lei que suspende o reajuste previsto para julho no percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A decisão foi tomada após solicitação de deputados estaduais, durante reunião, na quarta-feira (25), no Palácio Paiaguás.
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Segundo o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), o pedido partiu da preocupação com a crise enfrentada pelo setor do agronegócio, que, atualmente, lida com a queda nos preços de commodities, como milho e soja.
“O milho está a R$ 40, a soja a R$ 100. A gente pediu para que o reajuste, de cerca de 2,5%, não fosse implementado neste momento”, declarou Russi.
A proposta visa evitar o aumento da carga tributária sobre os produtores, especialmente em um cenário de mercado pressionado.
O Fethab incide sobre a comercialização de produtos como grãos e bovinos — incluindo bois e vacas para corte ou reprodução, sem diferenciação de idade ou finalidade.
Ainda segundo Russi, a suspensão da correção não deve afetar a arrecadação do Estado, em razão da expectativa de uma safra recorde neste ano.
“Com a supersafra, o Governo não terá perda de arrecadação. Por isso, é possível dar essa flexibilidade”, afirmou o deputado.
O Fethab foi criado em 2000, por meio da Lei nº 7.263, como uma contribuição voltada ao financiamento de obras de transporte, habitação e infraestrutura em Mato Grosso.
Em contrapartida à contribuição ao fundo, produtores e entidades participantes são isentos do pagamento de ICMS sobre os produtos envolvidos.
O projeto de lei que formaliza a suspensão do reajuste deve ser analisado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Se aprovado, evita o aumento da contribuição previsto para entrar em vigor já no próximo mês.
