Temos médico; atendemos em domicílio

Enquanto as unidades da rede de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em Cuiabá, enfrentam o problema de déficit de médicos nas mais diversas áreas, um projeto de lei apresentado no início desta semana na Assembléia Legislativa (AL) prevê a instituição do Programa Hospitalar Domiciliar (PHD) de Atendimento e Internação de Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Mauro Savi (PR), a proposta de nº 5.280 visa ao atendimento de pacientes de todas as idades. Entre as justificativas estão a redução média de permanência e agilidade na alta hospitalar. “A rede hospitalar pública estadual mantém-se congestionada há muitos anos, traduzida por longas filas de espera, principalmente para os procedimentos eletivos. A limitação de recursos disponíveis, o alto índice de permanência nos leitos hospitalares, tanto clínicos como cirúrgicos, concorrem para o acúmulo da demanda em espera, retardando o atendimento e na maioria dos casos, tornando-os mais complexos, e, portanto, de maior custo”, argumenta o deputado no projeto. Além do aspecto de humanização, a expectativa é que a proposta ajude a racionalizar o uso de leitos nas unidades hospitalares ligadas ao SUS – reduzindo custos - embora deva demandar a contratação de profissionais. Em Cuiabá, por exemplo, a rede municipal conta atualmente com um déficit de pelo menos 30 médicos. No artigo 10, o projeto prevê que “as despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”. Se aprovado pelos parlamentares e, após, caso seja sancionado pelo Governo do Estado, o projeto passará ainda por regulamentação. Conforme a proposta, o PHD/MT deverá ser coordenado por um profissional médico e integrado por equipes médicas e multiprofissionais para apoio. A idéia é que o programa seja instalado gradativamente em unidades hospitalares e outros estabelecimentos de saúde, obedecendo a prioridades que incluem disponibilidade de recursos necessários previstos para cada equipamento de saúde, área geográfica contemplando as várias regionais de saúde e interação com os programas existentes. Segundo Savi, dados do Ministério da Saúde apontam muitas doenças são passíveis de tratamento em domicílio. Além disso, ele lembra que o MS recomenda a internação domiciliar como uma diretriz para a equipe básica de saúde. Porém, destaca que a mesma não substitui a internação hospitalar e que deve ser sempre utilizada no intuito de humanizar e garantir maior conforto à população, tornando mais rápida a recuperação, ao mesmo tempo em que reduz os riscos de complicações físicas e psicológicas. Conforme o projeto apresentado, o PHD/MT atuará em duas modalidades: atendimento domiciliar e internação domiciliar. A primeira modalidade é uma alternativa ao tratamento ambulatorial realizada no domicílio do paciente. Já a internação domiciliar é o conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção e monitoramento, em tempo integral, ao paciente com quadro clínico mais complexo e com necessidade de tecnologia especializada. Envolve transferência de aparato tecnológico específico para o domicílio, disponibilidade de serviços de transporte externo para emergências, exames especializados, fornecimento de medicamentos e monitoramento constante do paciente e da família. (Com Assessoria)