MPs são aprovadas no Senado

Com voto contrário da bancada do PSDB, o plenário do Senado aprovou ontem e agora seguem para sanção presidencial os projetos de conversão das Medidas Provisórias 496 e 497, que beneficiam setores que atuarão na Copa das Confederações de 2013, na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto da MP 496 permite, entre outras coisas, que os municípios que forem sede dos jogos da Copa façam novos empréstimos mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real. Os novos financiamentos têm de ser aplicados nas obras relacionadas ao Mundial. A proposta da MP 497 concede isenção fiscal para construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades onde haverá jogos da Copa. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas que tiverem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte até 31 de dezembro de 2012 O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) explicou a posição contrária da bancada tucana dizendo que essas medidas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.