Aliados da Fifa livres de impostos

O governo decidiu baixar um pacote de bondades para ajudar na realização da Copa do Mundo de 2014. Todos os fornecedores de serviços, máquinas, veículos, materiais de imagem e outros necessários para a realização do campeonato mundial terão isenção total de impostos federais. Uma reunião, ontem, entre os ministérios do Esporte, Fazenda e Casa Civil com Jerome Valcke, da Fifa, e Ricardo Teixeira, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), fechou os últimos detalhes do projeto de lei que será encaminhado até o final deste mês ao Congresso com as propostas de isenção. O projeto, que precisa ser aprovado neste ano pelos parlamentares, deve entrar em vigor no ano que vem, quando começa efetivamente a organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo. O projeto prevê, ainda, que a isenção valerá até dezembro de 2015. "Nossa ideia inicial era que se encerrasse no final de 2014, mas um pedido da Fifa nos fez estender. Até porque, realmente, a Copa não termina com o último jogo", justificou o ministro do Esporte, Orlando Silva. Estarão isentos dos impostos federais todas as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos que assinarem contratos com a Fifa ou suas subsidiárias durante o processo de organização da competição. A lista de contratos terá que ser apresentada à Receita Federal para que a isenção entre em vigor. Não entram nessa lista, por exemplo, patrocinadores. Ou, na interpretação do governo brasileiro, uma fábrica de refrigerantes que garanta o direito de vender suas bebidas dentro dos estádios - normalmente, também patrocinadores. Mas poderão ser contempladas, por exemplo, fornecedoras de material esportivo, empresas que fazem a recepção das delegações, que fazem geração de imagens - e precisam trazer equipamentos técnicos do exterior - segurança ou transporte. "Não há uma lista específica. A lista será feita pela Fifa", explicou o ministro. Não há, no projeto de lei, nenhum incentivo para que empresas brasileiras sejam preferidas em relação a seus concorrentes estrangeiros. De acordo com o assessor especial de futebol do ministério, Alcino Rocha, o que o governo fez foi colocar em pé de igualdade as isenções de impostos para nacionais e multinacionais. "É a Fifa que indica, ela escolhe seus fornecedores, sejam nacionais ou estrangeiros", disse. O cálculo do total da isenção de impostos ainda não foi finalizado pelo governo federal, mas estará previsto no projeto de lei. Rocha, no entanto, acredita que isso será compensado com o aumento da arrecadação por consequência dos gastos feitos por turistas e trabalhadores temporários que virão ao País. A Fifa ainda negocia com as 12 capitais e os 12 Estados que serão as sedes da Copa de 2014 para obter as isenções municipais e estaduais, o que precisa ser feito caso a caso e aprovado pelas assembleias e câmaras. No entanto, a informação repassada pelo secretário geral da entidade, Jerome Valcke, ao Ministério do Esporte é que as O governo ainda prepara outro projeto de lei, que está sendo chamado de Lei Geral da Copa. Ele tratará de detalhes burocráticos do funcionamento do evento, incluindo como serão tocados os hinos e a apresentação de bandeiras, vistos temporários de trabalho para estrangeiros, mas também de temas como combate à pirataria.