Risco em Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis e governo de Mato Grosso assinaram convênio para a coparticipação do Estado na recém-criada Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública. O documento firmado no dia 5 deste mês, pelo governador Silval Barbosa e o prefeito Ananias Filho, é o primeiro desta natureza e o órgão contemplado com a parceria é precursor nesse setor em Mato Grosso. A nova secretaria terá a função de promover políticas de segurança e debatê-las com as instituições que direta e indiretamente atuam nesse setor. Sua criação foi aprovada pela Câmara Municipal, que lhe assegura recursos específicos. A operacionalização da secretaria será feita por policiais militares, policiais civis e bombeiros militares fora de suas escalas de serviço ou em gozo de férias, com remuneração pelo Município e devidamente autorizada por suas respectivas unidades com a aprovação do Estado conforme consta do convênio em vigor. No macro a criação da secretaria em Rondonópolis tem apoio popular, por se tratar de mais uma ferramenta na luta do poder público contra a violência generalizada e banalizada naquela que é principal praça do agronegócio no Centro-Oeste e onde reside uma população de 200 mil habitantes. Porém se vista pelo ângulo da composição de seu quadro pessoal a nova Pasta não é viável e, pior, poderá ainda comprometer o desempenho da Segurança Pública naquela cidade. A proposta da secretária é louvável, mas o preenchimento de seu quadro operacional é altamente preocupante, porque o policial após cumprir escala de serviço em sua corporação precisa repousar e não deve ser submetido à estressante rotina de trabalhar em sua função, sair dessa para prestar serviço ao município e imediatamente retornar à sua atividade principal. Que tipo de segurança pode esperar Rondonópolis tendo policial que trabalha 30 dias por mês, sem descanso? Qual o nível do estresse desse agente da lei submetido à jornada, que se fosse detectada na zona rural seguramente receberia o título de trabalho análogo ao escravo? O ideal seria compor os quadros da secretaria com agentes admitidos em concurso público e com policiais aposentados que poderiam ser inicialmente contratados para prestação de serviço externo até que a nova Pasta alcance sua plena capacidade operacional. O modelo planejado para a secretaria precisa ser submetido à apreciação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, Diretoria Geral da Polícia Civil e entidades civis representativas dos policiais. A nova secretaria é importante avanço em Rondonópolis, porque Segurança Pública é dever do Estado em todas as suas esferas. Porém, planejar operacionalizá-la com policiais fora da escala de serviço é algo inaceitável, porque há limite para o trabalho. Neste caso, não se aplica a máxima de que o fim justifica os meios. Que tipo de segurança pode esperar Rondonópolis tendo policial que trabalha 30 dias por mês?