Os privilégios e a impunidade

A combinação entre uma deformação legal constituída pelo foro privilegiado, a prescrição de penas e a falta de estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF) para enfrentar a onda de denúncias contra autoridades contribui para a crescente sensação de impunidade no país. Momentos de dificuldade para punir autoridades como políticos e magistrados envolvidos em denúncias - os casos mais recentes incluem dois senadores e membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal - se mostram propícios, porém, para a rediscussão sobre algumas prerrogativas que resistem ao tempo. Um país decidido a enfrentar deformações, sem se importar com o fato de quem está ou não envolvido, precisa criar condições também para que os efetivamente culpados sejam punidos, ou o resultado será ainda mais frustração para a sociedade. Há menos de dois anos, o próprio STF restringiu o benefício do foro privilegiado a autoridades no exercício da função, o que na época ainda fazia sentido. Se um alto representante de qualquer poder ou um legislador é acionado na Justiça Comum, o custo para a sociedade, tanto sob o ponto de vista de tempo despendido como de recursos, pode se mostrar elevado. A questão é que, cada vez mais, as vagas no Congresso, asseguradas pelo voto dos eleitores, vêm sendo buscadas por políticos interessados em vantagens como a imunidade e o foro especial. E, embora a Polícia Federal e o Ministério Público se mostrem cada vez mais rigorosos no enfrentamento de uma elite política e burocrática, a impressão generalizada ainda é de que, no final, nada acontecerá. O retrospecto demonstra que políticos não costumam ser punidos pelo STF - tendência que se agrava agora com um acúmulo inédito de processos envolvendo integrantes da elite política e burocrática. O máximo que ocorre nesses casos é a exposição pública do denunciado, o que não pode ser encarado como pena. Como se esse instrumento de distinção em relação aos brasileiros de maneira geral não fosse suficiente, as autoridades contam ainda com outras vantagens, entre as quais se destacam a prescrição da pena. Quem tem dinheiro disponível para bancar bons advogados costuma se valer desse recurso para extinguir processos até o momento em que a pena, legalmente, deixa de existir, consolidando uma situação que os torna cidadãos diferenciados. No momento em que se mostra decidido a consolidar um salto importante no combate a abusos no uso da máquina pública e à corrupção em todos os poderes e nas diferentes esferas da federação, o país deveria rediscutir esses privilégios. Uma exceção que até agora se justificava para evitar desperdício de tempo e dinheiro no caso do julgamento de autoridades não pode se prestar para proteger quem se vale dessas funções para violar a ética. O país precisa demonstrar que sabe investigar com isenção, mas que também é capaz de punir quem quer que seja. “O país precisa investigar com isenção, mas punir quando for necessário”