Mais vereadores

Ancorada numa Emenda Constitucional que vigora desde 2009, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou projeto - que acaba de ser aprovado por 17 votos a um, em primeira votação - propondo aumento do número de vereadores saltando de 19 para 25. O ato é legal, mas recheado de casuísmo. Sua sustentação é assegurada pela lei que estipula limite de 25 vereadores nos municípios com população que oscile entre 451 mil e 600 mil habitantes – que é a faixa onde se situa Cuiabá. Quanto ao aspecto de se legislar em causa própria não há o que discutir, pois tradicionalmente os vereadores disputam sucessivos mandatos e, não raramente quando derrotados alcançam as primeiras colocações na suplência. O que define o desempenho e a honradez da legislatura não é seu quantitativo, mas o qualitativo de seus componentes. Portanto, sob o prisma da representatividade construtiva o aumento que deve ser confirmado em segunda votação não se justifica. O aumento do número de vereadores não implica em maior repasse do duodécimo do município à Câmara, porque esse é definido por percentual que não leva em conta o número de cadeiras na legislatura. No entanto, da maneira mais explícita possível e sem preocupação de esconder tal realidade a administração da prefeitura de Cuiabá em parte é zoneada a indicados políticos dos vereadores quando não aos próprios. Independentemente do número de cadeiras na legislatura a Câmara de Cuiabá custa hoje R$ 2.500 por hora, ou R$ 60 mil diariamente, ou ainda um milhão e oitocentos mil reais mensalmente ao contribuinte do município. Mais: o custeio anual da vereança cuiabana consome cerca de R$ 23,5 milhões. Esse montante supera em muito o orçamento de várias secretarias municipais isoladamente. O aumento do número de vereadores em Cuiabá significará maior presença do poder político da Câmara na administração da prefeitura e consequentemente menor liberdade da vereança para a fiscalização dos atos do prefeito Chico Galindo que detém a caneta que nomeia os comissionados ungidos pela Câmara. O município de Cuiabá precisa de bons vereadores, de políticos atuantes em plenário, nas Comissões, na Mesa Diretora da Câmara, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na elaboração de política de incentivos fiscais e na criação de leis modernas e que sejam úteis ao desenvolvimento do município e amparem o cidadão no campo social. Cuiabá quer legislaturas transparentes, eficientes, interativas, sem rodeios e que levem em conta os anseios populares. Esta cidade de Pascoal Moreira Cabral, de Cândido Mariano da Silva Rondon e de Dom Aquino é carregada de grandes problemas e cheia de demandas. Com quase 600 mil habitantes e às vésperas do seu tricentenário a capital mato-grossense não pode aceitar que os grandes temas de seu interesse, como o projeto de terceirização da água e esgoto seja tratado entre quatro paredes na Câmara, que seja por 19 ou 25 vereadores. O que define o desempenho e a honradez da legislatura não é seu quantitativo