Imbróglio e insegurança

A mais alta instância eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestou um grave desserviço ao país ao patrocinar um imbróglio jurídico em torno do alcance da verticalização das alianças eleitorais em 2006. Uma primeira decisão, capitaneada pelo próprio presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, adotou uma interpretação rígida do princípio, instaurando um verdadeiro terremoto político-partidário, já que tornava inócuas e sem sentido negociações sobre alianças que haviam sido costuradas por meses. Uma segunda decisão, tomada três dias depois, anulava a primeira e restabelecia a interpretação anterior. O saldo desses fatos não poderia ser mais negativo. Ao interferir tão profundamente no processo eleitoral e partidário, o TSE se transformou na fonte de uma insegurança jurídica que é tudo o que não se poderia esperar de um organismo que tem como responsabilidade exatamente ser a garantia de que a lei será cumprida e de que, por isso, não haverá surpresas de nenhuma espécie. Tão grave quanto isso foi a sensação que o episódio transmitiu, de que o Judiciário cedeu à pressão de partidos e de políticos. Se tal ocorreu, passaria a haver dúvida sobre uma das virtudes mais importantes e mais necessárias nas decisões judiciais: a independência. O ministro Marco Aurélio nega que tal tenha ocorrido, mesmo que a decisão de voltar atrás tenha sido simultânea à mobilização de caciques partidários. Dada a biografia profissional desse ministro, conhecido por não ter receio de adotar decisões polêmicas, mesmo solitariamente, o mais provável é mesmo que ele tenha se convencido de que a decisão de tornar mais rígida a regra da verticalização era equivocada e que se impunha sua correção, o que se concretizou na sessão do TSE de quinta-feira à noite. Um dos resultados desse conjunto de trapalhadas foi a desmoralização da Justiça Eleitoral. Menos mal que, diante de uma decisão desastrada, os ministros do TSE tenham tido a humildade (e até a grandeza) de voltar atrás. De qualquer maneira, o que a democracia brasileira precisa, neste ano e sempre, é de um sistema de controle legal e administrativo do processo eleitoral que seja confiável, que transmita segurança e que impeça que ocorram solavancos como o que nesta semana tumultuou a vida política e partidária. Nosso país não pode continuar sujeito a essas turbulências. A saída, sabem políticos e cidadãos, é a aprovação de uma reforma política, partidária e eleitoral que não dê chances a interpretações de viés marcadamente subjetivo ou que mantenha as eleições na dependência de regulamentações improvisadas e de mutações a cada novo episódio eleitoral. “Um dos resultados desse conjunto de trapalhadas foi a desmoralização da Justiça Eleitoral”