Direitos e deveres

Prefeitos de Mato Grosso se uniram aos colegas dos demais estados para uma reivindicação na capital da República, naquela que se convencionou chamar de “XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. O evento começou na segunda-feira e prosseguirá até amanhã. Não se trata de manifesto consistente em defesa dos municípios, até porque a presidente Dilma Rousseff (PT); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL); e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), as autoridades que diretamente deveriam ser cobradas por mudanças no sistema de rateio da receita tributária, serão as figuras centrais da Marcha. A pauta dos prefeitos é calcada em oito itens, sendo sete ligados à receita tributária, e um, sobre autonomia das guardas municipais. A Marcha está na contramão do momento político nacional, porque se resume à reivindicação e não contêm nenhum ato dos municípios no sentido de se reduzir os custos com a máquina pública. A maioria das prefeituras de Mato Grosso não tem receita suficiente ao custeio administrativo e investimento em obras e programas sociais. A um passo da bancarrota tais municípios dependem dos repasses constitucionais - sem os quais suas prefeituras não sobreviveriam - para levarem adiante sua autonomia política e administrativa. Mesmo com tantos municípios carentes, em Mato Grosso não se vê administração municipal austera, capaz de reduzir a níveis suportáveis os cargos comissionados, com coragem para banir a mordomia, com disposição para articular a redução drástica do duodécimo da Câmara Municipal, com tino para se dedicar à atividade-fim sem se deixar perder pela burocracia e a reserva de mercado que fazem o meio prevalecer sobre aquela que deveria ser a meta. Não se pode esperar nada de prático da Marcha. Ao invés do desencadeamento de um conjunto de ações moralizadoras, a começar no âmbito interno das prefeituras e de suas ligações com as Câmaras Municipais, os prefeitos preferem brigar somente por aquilo que mais lhes interessa: recursos, mais recursos, como se administração pública fosse simplesmente a cobrança de direitos sem a contrapartida do cumprimento dos deveres. A manifestação de rua em Cuiabá e em tantas outras cidades mato-grossenses deve manter o foco da cobrança generalizada aos poderes, mas sem que isso signifique a exclusão da prefeitura e da Câmara Municipal, porque as mazelas e os vícios administrativos e parlamentares começam exatamente por elas. Em muitas cidades o principal prédio é o da prefeitura. Também em muitas cidades faltam caminhões e ambulâncias municipais, mas sobram camionetes de luxo para o transporte do prefeito, vice-prefeito e vereadores. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Chiquinho do Posto (PSD) e a presidente da União das Câmaras Municipais, Ismaili Donassan (PSD) têm direito de reivindicar por seus representados, mas de igual modo precisar cobrar deveres aos mesmos. Os prefeitos preferem brigar somente por aquilo que mais lhes interessa: recursos, mais recursos