Democracia e internet

A renovação representada pela ascensão de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos estende-se também à comunicação e pode inspirar instituições brasileiras, como a Justiça Eleitoral, para que se eliminem ou pelo menos amenizem restrições à difusão de atividades políticas na internet. No mesmo dia da posse, a Casa Branca fez questão de afirmar em seu site que o novo governo ampliará a interação com os cidadãos. A mensagem abria o site A mudança chegou aos Estados Unidos e enfatizava que a inovação poderia ser encontrada ali mesmo, na comunicação online, com o lançamento de um blog oficial. Em tempo real, os americanos serão informados das ações de governo e poderão interagir ativamente, no sentido de orientar a presidência quanto às suas opiniões e demandas. O potencial da internet, já consagrado para difundir informação e entretenimento e estimular todas as formas de relações humanas, vem sendo explorado no Brasil também para a divulgação de atividades do setor público. Mas o caso de Barack Obama é particular e inspirador do que ainda pode ser feito por ter sido inaugurado ainda na campanha eleitoral. Há um reconhecimento mundial, entre especialistas em comunicação, de que Obama tirou proveito das virtudes da internet para expor a política em seu significado mais amplo, ou seja, como real expressão da democracia. Os democratas utilizaram a rede não só com o site oficial do candidato, mas também com as chamadas redes sociais, que são canais criados para compartilhar ideias de grupos de pessoas reunidas por afinidades ou por um projeto comum. O próprio Obama criou uma rede social em torno de sua candidatura. Os políticos brasileiros estão longe de exercer como deveriam o direito de difundir seus projetos pela internet, em especial nos períodos eleitorais. As restrições da legislação eleitoral, com muitos pontos ainda controversos, limitam o uso da internet como plataforma de debate político. Com base na Lei 9.504, de 1997, a rede mundial é equiparada ao rádio e à TV, que são concessões públicas, como se o simples fato de tratar-se de uma mídia eletrônica a condenasse a sofrer as mesmas limitações da lei eleitoral. Um dos argumentos para as restrições à difusão por rádio e TV de material de cunho político em períodos de eleições é o de que se deve evitar o risco de abuso de poder econômico nessas mídias. Sob tal argumento, os candidatos devem apenas ter sites específicos para divulgar seus programas. A internet não é uma concessão pública e tampouco uma mídia sob controle de grupos econômicos. É, na verdade, o mais amplo espaço da diversidade e do exercício da livre manifestação, como entende, ao lado de uma minoria no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ayres Britto, segundo o qual eventuais abusos devem ser tratados pela Justiça Comum. O exemplo de Barack Obama nos mostra que a rede é também o reduto do rejuvenescimento da política, por envolver uma maioria de jovens atentos ao que se passa no mundo online. O Brasil avançará nesse aspecto, sem necessariamente copiar o que se faz nos Estados Unidos, se adaptar a sua realidade “A internet é o mais amplo espaço do exercício da livre manifestação”