CPI na Câmara

As CPIs (comissões parlamentares de inquérito) são sempre bem-vindas, uma vez que servem ao propósito, em geral, de investigar suspeitas de desvio dos recursos públicos, uma praga que insiste em grassar nas diversas esferas do poder. Daí que, em princípio, deve-se louvar a iniciativa da Câmara de Vereadores de Cuiabá de instalar uma comissão para investigar os gastos do ex-presidente Casa, vereador Deucimar Silva (PP). As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no balancete do Legislativo referente ao exercício de 2010 são, de fato, graves e merecem mesmo um aprofundamento. A CPI terá como integrantes os vereadores Edivá Alves (PSD), Misael Galvão (PR) e Arnaldo Penha (PMDB) – presidente, relator e membro, respectivamente. Eles têm um prazo de 60 dias para apresentar o relatório pela cassação ou não de Deucimar. As contas foram rejeitadas, principalmente, em razão da constatação de superfaturamento na reforma do telhado da sede da Câmara. Conforme o conselheiro Waldir Teis, relator do processo, cada metro quadrado da nova cobertura custou cerca de R$ 800. Um levantamento de preços praticados no mercado mostra que o valor deveria ficar entre R$ 50 e R$ 150. O conselheiro ainda afirmou que havia uma residência no endereço fornecido pela empresa responsável pela obra como sendo sua sede. É tarefa de uma CPI apurar um fato concreto e determinado que atenda ao interesse público, não podendo tratar de assuntos privados. Para ser instaurada, a CPI necessita de 1/3 dos votos dos parlamentares da Casa. Neste aspecto, não resta dúvida de que as suspeitas sobre a reforma levada a cabo na administração Deucimar deve, mesmo, ser investigada no âmbito da Câmara, pois se enquadra no que diz a legislação sobre o tema. Porém, é fundamental que a CPI não sirva de um instrumento de vinganças pessoais contra o ex-presidente da Casa, em cuja administração ele colecionou desafetos. Foi acusado, por exemplo, de abandonar os colegas Ralf Leite e Lutero Ponce, que foram cassados durante sua gestão. Em resumo: entre os vereadores, Deucimar é tido como alguém em quem não se deve confiar. Daí que os vereadores estarão prestando um grande serviço à sociedade se levarem a sério uma investigação importante para os interesses da sociedade. Neste aspecto, parece sensata a definição do vereador Edivá Alves (PSD) para presidir os trabalhos de investigação. Parlamentar experiente, pouco dado a arroubos midiáticos, Alves é um dos mais indicados para comandar uma investigação tão importante. A sociedade espera que a sobriedade e o interesse público prevaleçam na comissão. É tarefa de uma CPI apurar um fato concreto e determinado que atenda ao interesse público