Ação moralizadora

É alentadora a notícia de que, no decorrer da semana que passou, a Procuradoria Geral de Justiça reuniu procuradores e promotores eleitorais da Capital e do Interior. Na pauta, uma questão das mais polêmicas e cujo equacionamento é fundamental para que as eleições municipais de outubro, em Mato Grosso, não descambem para a imoralidade: os abusos com a propaganda eleitoral extemporânea. Nesse momento, a propósito, não está em jogo só a lisura do pleito, mas a imagem da própria Justiça Eleitoral. Como disse o procurador-geral Paulo Prado, a preocupação, agora, é no sentido de unificar a linguagem, reforçando a importância de os membros dos ministério públicos Estadual e Federal atuarem em sintonia. Com efeito, as discussões giraram em torno de abusos cometidos por pré-candidatos nos meios de Comunicação – com destaque para a TV -, uso da máquina administrativa e propaganda extemporânea, entre outros descumprimentos da Lei. Durante o encontro, por sinal, foram mencionados vários exemplos de propaganda subliminar, utilizados fartamente na mídia, e que vão desde faixas, outdoors com homenagens até agradecimentos a determinados políticos em nome do ‘povo’. Nesse último caso, por sinal, foi até citado um exemplo: "O povo do bairro A agradece ao político B por tal obra". Os nomes expostos exaustivamente nessas faixas e outdoors, entre outros, são massificados no cérebro do eleitor, em prejuízo dos demais pré-candidatos, que ficam em situação de desigualdade na luta pelo voto. Lamentavelmente, esses expedientes vêm sendo verificados neste começo de ano eleitoral. E com maior intensidade na Capital mato-grossense, onde algumas emissoras de TV, por falta de uma fiscalização rígida e pela conivência dos donos desses veículos, se transformaram em enormes e poderosos palanques eleitorais. Programas ditos populares abusam da prática clientelista, com doação de alimentos, medicamentos e até dinheiro para famílias que, na maioria dos casos, não recebem a assistência necessária por parte do Poder Público. A ausência do Estado e do município é preenchida por verdadeiros ‘vendedores de ilusão’, sempre com o interesse voltado para as eleições do final do ano. No final da semana, o Ministério Público deu a largada nesse processo que se pretende moralizador, ao se dispor a protocolar na Justiça Eleitoral uma ação contra o candidato a prefeito de Cuiabá pelo PP, deputado Walter Rabello, por propaganda extemporânea. Faz sentido, considerando que o parlamentar já foi advertido sobre essa infração, anteriormente, porém faz ouvidos moucos à determinação, como se a função pública e o emprego numa emissora de TV lhe proporcionassem algum tipo de privilégio. Ou imunidade. A Justiça, como se nota, começa a cumprir com sua responsabilidade. À população cabe colaborar, denunciando os abusos na propaganda. “A Justiça começou a cumprir seu dever; espera-se que a população colabore”