Sefaz firma convênio com Correios

O controle efetuado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) sobre as importações entregues via Correios será ampliado e modernizado em 2011. Com previsão para entrar em operação no mês de fevereiro, um convênio entre o governo do Estado e a empresa pública irá disponibilizar todos os dados sobre as operações, cabendo ao Fisco a tributação on-line dos produtos. Os valores-base para a tributação das importações seguirão os cálculos da Receita Federal. Com as informações de todas as operações de importação, o Fisco de Mato Grosso irá emitir a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e encaminhar o documento de arrecadação para os Correios. Os produtos somente serão efetivamente entregues ao destinatário caso o imposto seja pago pelo consumidor. “Mais do que ampliar o controle sobre as importações, vamos melhorar o controle de informações. Nós temos priorizado a busca e o gerenciamento do comportamento do mercado. Com base no cruzamento de dados, na ampliação das informações disponíveis, podemos orientar melhor as ações fiscais”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos. A melhor orientação da fiscalização resulta em maior arrecadação para o Estado e efetivo combate a evasão fiscal. Atualmente uma equipe da Sefaz trabalha nos Correios com a conferência física por amostragem de todo o volume de mercadorias que chega ao Estado via a empresa pública. O produto será liberado mediante o pagamento dos impostos federais e estaduais.