Sanção é elogiada e contestada

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória 327 que regulamenta o plantio de transgênicos no entorno de Unidades de Conservação Ambiental e a emenda que diminui o número de votos necessários para a aprovação de pedidos de liberação comercial na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Lula vetou apenas a emenda que legalizava o algodão geneticamente modificado plantado irregularmente no país em 2006. Para o Greenpeace, “o presidente deu às costas à biossegurança nacional, ao ignorar os apelos de mais de 80 entidades da sociedade civil e de 88 parlamentares de diversos partidos e tomou decisão perigosa para o Brasil”. A decisão presidencial levou à invasão das dependências da CTNBio, o que resultou no cancelamento da 100ª Reunião Ordinária da Comissão, que tinha como pauta a aprovação de variedades de milho geneticamente modificadas. Em nota, o Greenpeace repudia a decisão do presidente Lula e considera que a manutenção da emenda que reduz o quórum de votação na CTNBio não atende aos interesses do país e de seus agricultores, além de pôr em risco o meio ambiente e a biodiversidade. Na avaliação do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), ficou adiada mais uma vez a aprovação de variedades de milho geneticamente modificado. Para os cientistas que integram o CIB, pelos três eventos (variedades) estão desde outubro prontos aguardando a liberação comercial. “A confusão prorroga mais uma vez um imbróglio jurídico que se arrasta há anos”.