Renúncia fiscal chegou a R$ 1,15 bi

A renúncia fiscal do governo do Estado em 2005 atingiu a cifra de R$ 1,15 bilhão, de acordo com relatório publicado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), com base na projeção de receita para aquele ano. Este é o montante das perdas com os programas de incentivos fiscais concedidos pelo governo, e que responderam por mais de 35% de toda a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) estimada para o período, de R$ 3,27 bilhões. Só para a agropecuária foram destinados R$ 353 milhões. Setor automotivo (veículos) foi beneficiado com incentivos de R$ 95 milhões, transportes R$ 77 milhões, algodão R$ 66 milhões e, supermercados, R$ 63 milhões. Esses foram os segmentos que concentraram o maior volume de recursos direcionados ao programa de incentivos do governo, no ano passado. Com isso, os municípios perderam R$ 289,25 milhões, seguido da educação, com R$ 239,84 milhões, saúde (R$ 104 milhões) e, rodovias e habitações, R$ 66,50 milhões. O item “pagamento de dívidas” perdeu R$ 173,55 milhões e, demais ações de governo, R$ 283,72 milhões. “Não questionamos os valores dos incentivos concedidos, nem as perdas de recursos para o Estado e municípios, mas, sim, se estes incentivos estão retornando para a sociedade em forma de benefícios sociais, como espera o governo ao abrir mão desse dinheiro oriundo do ICMS”, pondera o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate), Otarci Nunes da Rosa. Segundo ele, a sociedade precisa saber e o governo tem a obrigação de mostrar se os programas estão atraindo investimentos, gerando empregos, agregando renda e fomentando a atividade econômica na região.(MM)