Programação de ponto pode ser cobrada

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) esclarece que com relação à abrangência e aplicabilidade da Resolução 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operações de TV por assinatura e aos contratos existentes, ratifica, por meio de nota à imprensa, que a resolução da Anatel não proíbe a cobrança de ponto extra. Proíbe sim, qualquer cobrança pela programação entregue no ponto extra, a qualquer título (plano, a la carte ou pay per view). Também limita os serviços que podem ser cobrados quanto ao ponto extra (instalação e manutenção), que devem ser por evento (quando ocorrerem), podendo o valor ser parcelado.