Ofensiva contra camelôs

A duas semanas do Natal, o melhor momento de vendas ao comércio, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) realizou ontem, mais uma investida contra camelôs e ambulantes, ao acionar o Ministério Público Estadual para que obrigue a prefeitura a retirar da área central da cidade este tipo de concorrência. Os lojistas argumentam que enquanto a informalidade se estabelece sem qualquer regra ou impostos, o empresário tem diariamente 40% do seu lucro revertido ao pagamento dos impostos. Há denúncias que de em datas comemorativas, uma banca no centro, movimente diariamente até R$ 3 mil. Por meio do MPE, a entidade espera fazer com que o Município cumpra as determinações do Código de Posturas, em relação à ocupação das ruas e calçadas. Reforçando a ação contra a informalidade, a CDL também ameaça com o não pagamento dos tributos, como os alvarás, caso a prefeitura não adote providências em relação à proliferação dos camelôs, situação que, segundo a entidade, se arrasta há mais de cinco anos. O presidente e o advogado da entidade, José Alberto Vieira e Otacílio Perón, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), Paulo Silva, estiveram reunidos na tarde de ontem com o promotor da 17º Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa, para solicitar providências legais que garantam o cumprimento do Código de Postura, que proíbe a concentração dos ambulantes nas calçadas e sem qualquer licença. “O prejuízo é grande para os comerciantes”, revela o presidente da CDL, José Alberto Vieira de Aguiar. Ele afirma que o comércio formal, que paga impostos, cumpre todas as exigências da legislação, gera emprego e renda está sendo penalizado com esta situação. “A prefeitura vem levando isso de barriga há cinco anos e o volume de camelôs só tem aumentado. Nosso segmento é o que mais contribui com impostos”. De acordo com o advogado da entidade, Otacílio Peron, o Código de Postura do Município “coloca claramente à prefeitura a responsabilidade pela fiscalização e retirada deste tipo de comércio mantido irregularmente nas vias e logradouros públicos”. Ele destaca, ainda, que neste caso “cabe também à Secretaria de Estado de Fazenda e à Receita Federal a fiscalização na venda de produtos pirateados e sem nota fiscal”, fatos recorrentes neste tipo de comércio. Peron acrescentou que talvez seja preciso até uma ação do Inmetro e do Procon, já que os produtos vendidos nas ruas da Capital, principalmente, estão fora de padrões e não dão quaisquer garantias legais aos consumidores. PREJUÍZOS - Um levantamento informal revelou aos empresários que em datas comemorativas, como dias das Mães, por exemplo, o faturamento das bancas pode atingir a cifra de até R$ 3 mil/dia, volume este que segundo o presidente da CDL é maior do que o movimento de caixa de muitos comerciantes. No comércio formal cerca de 40% do que é vendido no dia é direcionado ao pagamento de impostos. “A situação exige providências urgentes”, afirma o presidente da entidade. Ele destaca ainda, que em alguns locais, a exemplo da Rua 13 de Junho – local de maior concentração de consumidores no centro de Cuiabá -, proximidades da Praça Ipiranga, a situação é tão grave que prejudica a acessibilidade às lojas. “Os camelôs formaram uma fila dupla de bancas e carros em frente aos estabelecimentos, atrapalhando o trânsito de pessoas nas calçadas e de veículos na rua, que já é estreita”. Aguiar revela ainda, que com a proximidade do Natal, o comércio formal além de enfrentar a concorrência desleal e ilegal, que são os camelôs nas ruas, os comerciantes de Cuiabá não contam nem com a decoração natalina, “outra displicência da prefeitura e que atinge não só ao comércio, como também, desrespeita a tradição das famílias cuiabanas”. AÇÃO - A prefeitura deverá ser notificada ainda esta semana, segundo informou o promotor. Ele assegurou que talvez haja necessidade de ação conjunta com a polícia Federal e outros órgãos e promotorias. “No primeiro momento adotaremos as medidas cabíveis, notificando à prefeitura para que retire os vendedores ambulantes, que não têm autorização para se estabelecerem por qualquer motivo”. O promotor reconhece que a situação é grave, inclusive com apontamento de problemas para o Centro Histórico, já que muitas das barracas de camelôs estão instaladas nesta área, incluindo calçadões. OUTRO LADO – O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Osmário Forte Daltro, informou por telefone, que a prefeitura triplicou somente na área central o número de fiscais, que atualmente totalizam 30 pessoas e que está realizando varreduras diárias, inclusive aos finais de semana, para coibir a expansão do comércio informal. Questionado sobre as reclamações da CDL, Daltro disse que a entidade “está no seu direito” ao buscar meios legais para evitar o comércio ambulante, mas lembrou que o Município tem buscado soluções conjuntas ao problema. “Mesmo assim, a expansão das bancas na parte baixa do centro - numa referência à Rua 13 de Junho -, está contida”, garantiu. Ele antecipou que amanhã, no seu gabinete, haverá uma reunião para tratar desse assunto, da qual a CDL também foi convidada a participar. O encontro terá início às 15h. “A expansão deste comércio ambulante reflete também questões sociais e somente em ações conjuntas poderemos encontrar uma solução”.