Novas regras começam a valer na segunda-feira

Cancelar um contrato, reclamar, solicitar e suspender um serviço, ou até mesmo pedir uma informação por telefone, deverá se tornar uma tarefa mais fácil de amanhã (1), quando entra em vigor o decreto 6523/2008, que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), os chamados call centers. Prazos e tempos de espera para atendimentos são os grandes avanços da nova lei. O decreto atinge todos os serviços regulados do País. Empresas de energia elétrica, telefonia, cartões de crédito, TV por assinatura, aviação civil, transporte terrestre, bancos comercias, financeiras e seguradoras, entre outras, devem atender com qualidade o consumidor, pois o contrário sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Há uma semana das novas normas entrarem em vigor, o Procon Estadual elaborou um questionário para saber como as empresas estavam se preparando para atender às adequações. Dos 46 fornecedores notificados pelo órgão a prestar informações, 27 não responderam o órgão de defesa. Já empresas atuantes no Estado, como o Banco do Brasil e a operadora de telefonia móvel TIM, afirmaram estar 100% adequadas. "Esperamos que todas as empresas regulamentadas pelo decreto demonstrem respeito ao consumidor. Acreditamos que assim o número de reclamações irá diminuir, pois a maioria das pessoas que procuram o Procon já tentou resolver o problema via call center", explica a superintendente Gisela Simona Viana de Souza.