MPF pede mais penas aos condenados

O procurador da República, Daniel de Resende Salgado, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), interpôs recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando aumento das penas para os condenados do caso Avestruz Master. O pedido vale para Emerson Ramos Correia, Patrícia Aurea Maciel da Silva e Jerson Maciel da Silva Junior. O MPF requer que a pena total de Emerson Ramos Correia seja de 14 anos e 308 dias-multa. Para Patrícia Aurea Maciel da Silva, o pedido é que a pena seja totalizada em 14 anos, 8 meses e 324 dias-multa. Já para Jerson Maciel da Silva Junior, que era o diretor comercial da empresa, o MPF/GO solicita que a pena total seja de 11 anos, 1 mês e 216 dias-multa. Segundo o procurador da República Daniel de Resende Salgado, "o alto grau de reprovabilidade das condutas, a revelar a necessidade de resposta inibidora do Estado com eficiência e rigor, somado ao vultoso prejuízo acarretado aos investidores, ao interesse público, à higidez do mercado de capitais, autorizariam as sanções em patamares superiores ao fixado pelo juízo monocrático". A sentença que condenou os três atendeu à maioria dos pedidos do MPF/GO, que enquadrou os envolvidos nos crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro (oferta pública de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM - e manutenção de investidores em erro, mediante prestação de informações falsas) e crime contra as relações de consumo. HISTÓRICO - O grupo Avestruz Master teve forte atuação no mercado de capitais, principalmente entre 2003 e 2005. A empresa, que teve a falência decretada em 2006, emitia títulos acima das suas garantias e sem autorização da CVM, para atrair investidores que aplicaram capital na criação, abate e comercialização das aves. O prejuízo provocado a mais de 50 mil investidores em todo País foi superior a R$ 1 bilhão.