A campanha do IPTU 2013 foi lançada ontem. O imposto poderá ser pago a partir de 04 de fevereiro até o dia 10 de abril e a alíquota aplicada foi de 0,4% para imóveis prediais (residenciais e comerciais) e 2% para terrenos, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal. O contribuinte que escolher pagar o valor integral até o dia 10 de abril será beneficiado com 10% de desconto, caso não tenha débitos anteriores. Até a mesma data também poderá ser paga a primeira parcela por quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, sem desconto e sem juro. Em caso de débito de outros anos, o proprietário do imóvel poderá quitá-lo até o dia 05 de abril também com desconto de 10% no pagamento a vista. O pagamento poderá ser feito em toda a rede bancária e nas casas lotéricas. CÁLCULO Para fins de lançamento do IPTU de 2013 utilizou-se como base de cálculo o valor venal dos imóveis apurado pela Planta de Valores Genéricos, aprovado pela Lei nº 5.355 de 12/12/2010, e atualizado pelo IPCA em 5,45%, como determina o Código Tributário Municipal (CTM). A fim de oferecer maior agilidade ao contribuinte, que além de receber o carnê pelos Correios, os boletos poderão ser emitidos pelo portal do município, no site www.cuiaba.mt.gov.br/iptu. A página oferece todas as informações acerca do imposto, inclusive o valor a ser pago. Qualquer dúvida também pode ser esclarecida pelo Disque IPTU no telefone 3645-6010 ou pelo e-mail
[email protected]. Os Correios começarão a entregar os carnês do IPTU aos imóveis prediais a partir de 14 de fevereiro. Para os terrenos não são emitidos carnês e seus proprietários devem emitir pela internet, bastando digitar o número da inscrição cadastral do imóvel, sem digitar os pontos, ou ir até à prefeitura ou às sedes das Regionais (Sub-Prefeituras). O contribuinte que discordar do valor do imposto cobrado pode requerer a revisão, até o dia 30 de abril, na sede da Prefeitura ou nas Administrações Regionais. Se o pedido de revisão for deferido, ele não perde o desconto, mas se for negado em virtude das alegações não terem consistência, deixa de usufruir desse benefício. Por isso, aconselhamos o contribuinte a já consultar o site e verificar o valor a ser pago, não só para programar a quitação como também para solicitar a revisão em caso de divergência, reforçou o secretário. ISENÇÃO Os imóveis cujo valor venal é de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) estão automaticamente isentos de pagamento do imposto. Cuiabá totaliza 21.174 residências isentas, o que corresponde a 14% das moradias cadastradas. Será encaminhada para a residência do proprietário uma Carta de Isenção para notificá-lo do benefício concedido. A isenção também pode ser consultada no site da prefeitura. Os contribuintes aposentados que possuem um só imóvel, ganham até 3 salários mínimos e já obtiveram isenção no passado precisam neste ano procurar a Prefeitura, para atualizar as informações e terem os seus direitos confirmados, no período de 2 de maio a 21 de junho de 2013. Os aposentados que forem apresentar o pedido de isenção pela primeira vez devem ir até a Prefeitura nos mesmo período. Aqueles que tiverem o pedido de isenção atendido, o mesmo será estendido automaticamente até o exercício de 2016.
