Idec deverá entrar na Justiça contra SFH e ANS

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estuda entrar com uma ação coletiva contra o SFH (Sistema Financeiro Habitacional) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) -que fiscaliza planos e convênios na área de saúde. Será a primeira vez que a instituição, criada em 1987, irá entrar na Justiça em defesa dos direitos dos mutuários. Segundo a responsável por ações judiciais do Idec, Belinda Pereira Cunha, a entrada do instituto nesse segmento atende uma demanda dos próprios associados. "Começamos a receber reclamações e solicitações de muitos associados. Começamos então a analisar os contratos e descobrimos vários irregularidades”. Segundo ela, os principais problemas encontrados nos contratos do SFH são a falta de clareza e objetividade nas informações. "O mutuário assina o contrato hoje, mas não sabe ao certo qual será o valor de sua prestação, como será feito o cálculo dos juros, como funciona o sistema de amortização”. Belinda disse que o Idec pedirá a revisão completa dos contratos de financiamento habitacional. "É preciso estabelecer um padrão claro de informação e ver se está sendo cumprido. A Justiça, por exemplo, já determinou o fim da aplicação da TR na correção dos contratos. Mas os bancos continuam aplicando a TR”. O Idec definirá nesta semana qual será o banco da ação coletiva que será movida em nome dos associados. Contra a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o Idec alega que a agência não respeita o Código de Defesa do Consumidor. "A ANS já tomou algumas decisões que contrariaram frontalmente o Código. O consumidor tem de saber que a ANS não dá a última palavra. Em caso de problema com a ANS, o consumidor pode recorrer à Justiça”, disse a coordenadora do Idec, Marilena Lazzarini. De acordo com o Idec, exemplo dessa situação foram as autorizações dadas pela ANS para a Interclínicas e Classes Laboriosas aumentarem a mensalidade de seus conveniados.