Famato vai à Justiça contra greve

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) protocolou no início da tarde de ontem, no Fórum Cível de Cuiabá, o Mandado de Segurança Coletivo contra o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Ontem, os servidores do Instituto retomaram a greve que havia sido temporariamente suspensa na semana retrasada em todo o Estado. A ação pede o funcionamento das unidades do Indea no interior e o a real disponibilização de 30% do efetivo durante a mobilização. De acordo com a assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo, o mandado foi necessário devido à preocupação em garantir ao produtor rural a manutenção da normalidade nos serviços de emissão das Guias de Transporte Animal (GTAs) e da comunicação de vacinação contra a febre aftosa, já que a campanha encerrou-se no último domingo (30) e o produtor tem que, obrigatoriamente, fazer o comunicado junto ao Indea até o próximo dia 10. “Decidimos pela ação no intuito de assegurar que sejam mantidas abertas todas as unidades do Indea/MT, porque Mato Grosso tem o maior rebanho do País e o Estado precisa fazer o abate de animais e o trânsito desses animais (emissão de GTAs) e garantir que a economia pecuarista continue funcionando”. Outro aspecto que causa preocupação, de acordo com Elizete Araújo, é o fato de Mato Grosso ser considerado área livre de febre aftosa com vacinação pela União Européia e a paralisação pode comprometer todo o trabalho conquistado ao longo de quase 13 anos em prol da erradicação da doença. “Com o Mandado de Segurança as perspectivas é que o Judiciário conceda liminar determinando que as unidades permaneçam prestando serviço e possam atender regularmente o produtor rural”. Além da determinação para que os serviços do órgão permaneçam em funcionamento regular aos produtores, o mandado também inclui a aplicação de uma multa ao Indea caso não haja o cumprimento da liminar que o setor produtivo está confiante que seja concedida nas próximas 48 a 72 horas. ABATES - O diretor-tesoureiro da Federação, Eduardo Alves Ferreira Neto, informou que, o trânsito de animais, apenas para abate em Mato Grosso, é de aproximadamente 350 mil cabeças por mês e que a suspensão no fornecimento das guias para o transporte desses animais significa enorme prejuízo para toda a cadeia produtiva da bovinocultura no Estado. “A Famato reconhece os direitos legítimos e constitucionais dos trabalhadores em buscar melhorias salariais, porém não pode permitir que a classe produtora seja, mais uma vez, penalizada por este processo”, concluiu.