Estado isenta os produtores rurais

O governo de Mato Grosso isentou os produtores rurais do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) no exercício de 2012. A medida está prevista no Decreto nº 1.100 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de abril e atende à solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja). Os efeitos do decreto retroagem a 1º de janeiro de 2012. Entretanto, não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas. A taxa segue valendo para comércio, indústria e prestadores de serviços.