Afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Dirceu dos Santos entrou com um pedido de contagem de tempo de serviço, com o objetivo de obter aposentadoria voluntárial.
Na prática, ele busca garantir um benefício proporcional ao seu tempo de serviço, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim à aposentadoria compulsória a magistrados como punição máxima.
Leia também:
Desembargador e deputado são alvos de operação da PF em Cuiabá
A decisao do STF é de que, a partir de agora, se o CNJ entender que há comprovação de que um magistrado cometeu infrações graves, eles devem ser punidos com a perda do cargo.
O caso deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), para apresentação da ação judicial cabível perante o STF, como a perda da aposentadoria.
O pedido do magistrado foi protocolado no fim da tarde de segunda-feira (15).
Ele está afastado das funções no TJ desde o dia 2 de março de 2026, por decisão do corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, pela suspeita de receber propina para conceder decisões judiciais favoráveis aos seus clientes.
Dirceu é juiz de carreira e ingressou na magistratura em 1990 por meio de concurso público e foi promovido a desembargador em 2011.
Deve deve manter os salários integrais de cerca de R$ 52 mil por mês, salvo decisão contrária das cortes superiores do Judiciário.
À época do afastamento, o CNJ apontou movimentação financeira considerada atípica nas contas do magistrado, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.
OPERAÇÃO DA PF - No dia 8 passado, Dirceu dos Santos foi um dos alvos da Operação Gemini, da Polícia Federal.
Contra ele, foi expedido um mandado de busca e apreensão. Na operação, também foram alvos o deputado estadual Faissal Kalil (PL), o advogado Bruno Castro e o vereador e ex-prefeito Vilmar Giachin (MDB), da cidade de Cláudia (620 km ao Norte de Cuiabá).
A operação revelou que o magistrado teve boletos pessoais pagos pelo empresário Luciano Amaral, apontado como “irmão gêmeo” dele nas investigações.
Amaral era um dos contatos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
As investigações da Polícia Federal apontam que o empresário seria o elo do esquema com o desembargador Dirceu dos Santos, atuando como suposto operador financeiro do desembargador.
A suspeita surgiu a partir da análise de movimentações bancárias, pagamentos de despesas e operações financeiras identificadas em um relatório de inteligência financeira (RIF).
Foram citados pagamentos de boletos e outras contas que, segundo os policiais, teriam beneficiado direta ou indiretamente o magistrado.
Dirceu dos Santos é o terceiro desembargador afastado de suas funções do Poder Judiciário de Mato Grosso, nos últimos dois anos, pela suspeita de venda de sentenças.
Os outros são Sebastião Moraes e João Ferreira Filho.
