Valor foi resultado de um acordo

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, cumpriu o acordo firmado no primeiro semestre de 2010, com sindicatos e associações de bairros e empresariais, sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, que estava defasada há 15 anos. A afirmação é do secretário de Fazenda da Capital, Guilherme Muller. Segundo ele, naquela ocasião, ficou acordado, inclusive por força da legislação tributária vigente e atendendo ao princípio da anterioridade, que a aplicação da nova lei ocorresse nos exercícios de 2011 e 2012. Pelo acordo, a Prefeitura lançou 70% do valor avaliado na Planta Genérica de Valores em 2011, e agora, para 2012, estaria aplicando o restante de 30%. O IPTU 2012, a exemplo do ano passado, está mantido para pagamento com o desconto de 20% até o dia 12 de março”, observou o secretário. Muller descartou qualquer possibilidade de prorrogação no prazo de pagamento. Segundo ele, não houve, em momento algum, desconto de 30% conforme alegam as entidades classistas. “O desconto é de 20%, o mesmo concedido ano passado”. Anteontem dezesseis entidades classistas empresariais se associaram para protestar contra os altos valores do IPTU cobrados em Cuiabá. O grupo protocolou na Prefeitura um documento classificando como exorbitantes os valores do imposto apresentados nos carnês distribuídos na Capital. A atualização da Planta Genérica de Valores, que estava defasada há 15 anos, seguiu os padrões oficiais e legais, segundo a prefeitura. “Uma comissão formada por entidades representativas da sociedade, como Crea, Creci, Sinduscon, Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia) e Prefeitura, com a autonomia de deliberar sobre o assunto, analisou e fez a proposição da correção, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores”, afirma o secretário-adjunto de Fazenda, José Luiz Pacheco. O secretário-adjunto fez questão de argumentar ainda que, por decisão do prefeito Chico Galindo, a atualização da Planta de Valores proporcionou inclusão social em Cuiabá com o aumento no número de isentos de pagamento do imposto, atendendo a população de menor poder aquisitivo, idosos e entidades filantrópicas. “O número de isentos, que em 2010 era de pouco mais de cinco mil, saltou para 37 mil imóveis”, pontuou Pacheco. Com o IPTU 2012 – acrescentou – a expectativa é arrecadar R$ 54 milhões. Outra explicação do secretário está na aplicação dos recursos do IPTU. Conforme a Constituição Federal, 25% da arrecadação é destinada ao setor educacional e outros 15% para a saúde pública. Em 2011, disse o secretário-adjunto, por determinação do prefeito, foram destinados para a saúde cuiabana 22% dos recursos do IPTU. O contribuinte poderá questionar o valor do IPTU. Tem o direito de protocolar o pedido de revisão, sem perder o desconto proporcionado, porém, sua alegação tem de ser comprovada até o dia 30 de março.