TCE bloqueia pagamentos

O Tribunal de Contas determinou a suspensão do contrato e o bloqueio de pagamentos previstos à construtora Ensercon Engenharia Ltda, responsável pelas obras de ampliação e pavimentação do Aeroporto de Rondonópolis (220 km de Cuiabá). Representação interna a cargo da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex) indicou irregularidades consideradas gravíssimas, como um sobrepreço de R$ 3,6 milhões e um superfaturamento de R$ 3,9 milhões - o equivalente a 30% do valor total medido. Diante de tudo que foi exposto, extrai-se que as irregularidades são gravíssimas, pois indicam a existência de sobrepreço e superfaturamento, evidenciando no mínimo a má gerência dos recursos públicos, escreveu o conselheiro Antônio Joaquim, em seu relatório. O contrato para as obras no aeroporto foi firmado pela Septu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), com orçamento total de R$ 20.966.848,31. A reforma, segundo o projeto básico, previa o seguinte: alargar em 15 metros a pista de pouso e aumentar em 417 metros o seu comprimento; criar uma nova pista de taxiamento, com 19 metros de largura por 2.394 metros de comprimento; retirar a antiga pista de taxiamento. Entre as irregularidades apontadas pela Secex, estão diferenças expressivas entre o previsto no projeto e o efetivamente executado no local. Um dos pontos citados foi a aplicação de camadas de pavimento nas pistas de pouso e taxiamento das aeronaves. No projeto, o serviço deveria abranger uma área de 92 mil metros quadrados. Na fiscalização in loco, porém, os auditores descobriram que apenas 47% do serviço (imprimação) haviam sido executados. A Septu, porém, mediu e pagou pela área total prevista. De acordo com a Secex, houve superfaturamento decorrente de liquidação indevida (medição de serviços não executados) equivalente a 52,71% do total do item. Em relação a outro item da planilha orçamentária da obra, o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), a fiscalização descobriu que o material foi medido e pago sem ter sido utilizado na obra. Embora inexista qualquer execução deste item, a SETPU mediu R$ 1.244.591,04 (correspondente a 35,54% do item), evidenciando a ocorrência de superfaturamento, disse a Secex. Em sua decisão, o conselheiro determina que o secretário Cinésio Oliveira suspenda o contrato e os pagamentos até o julgamento em definitivo do caso, sob pena de multa diária. Por meio de sua assessoria, a Septu disse apenas que ainda trabalha na produção da defesa que será apresentada ao TCE. A reportagem não conseguiu falar com a Ensercon.