Novas tratativas serão realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de soluções que garantam maior eficiência na prestação de serviços públicos e segurança jurídica aos moradores de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros alvo de disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará.
A medida resulta da audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (10) no âmbito da Ação Rescisória 2964, que trata da controvérsia envolvendo os limites territoriais entre os dois estados. No encontro, que terminou sem acordo, o ministro Flávio Dino informou que serão realizados novos diálogos técnicos entre as partes para aprofundar as propostas apresentadas.
Logo na abertura dos trabalhos, o ministro destacou que o objetivo do encontro era buscar soluções concretas para questões enfrentadas pela população da região, especialmente quanto à oferta de serviços públicos.
Segundo o relator, embora a controvérsia territorial ainda esteja submetida à apreciação do STF, a audiência buscou identificar caminhos de cooperação entre os entes federativos para enfrentar desafios relacionados a saúde, educação, segurança pública, regularização fundiária e infraestrutura.
Algumas das sugestões foram apresentadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado estadual Max Russi (Podemos). Uma delas está a realização de um plebiscito, permitindo que os moradores da área disputada possam se manifestar sobre qual unidade federativa desejam integrar administrativamente.
Durante sua manifestação, Max Russi defendeu que o debate ultrapasse a questão dos limites territoriais e priorize as necessidades da população que vive na região. Além do plebiscito, Max sugeriu que o STF promova uma audiência pública na própria região e a criação de um mecanismo de segurança jurídica para os prefeitos dos municípios mato-grossenses envolvidos, garantindo que os gestores possam prestar serviços públicos à população sem receio de questionamentos por órgãos de controle, como Ministério Público e tribunais de contas.
Max destacou ainda as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região para acessar serviços essenciais. Segundo ele, em alguns casos, moradores precisam viajar mais de mil quilômetros para buscar assistência, enquanto municípios mato-grossenses estariam muito mais próximos e preparados para oferecer atendimento.
O parlamentar também ressaltou que cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses já foram realizados em cidades de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a integração existente entre as populações da região.
Já pelo Estado do Pará, as autoridades presentes, como a governadora Hana Ghassan Tuma, ressaltaram a importância da segurança jurídica e defenderam a observância das decisões anteriores do Supremo sobre a delimitação territorial da área. Também apresentaram informações sobre investimentos do estado paraense em infraestrutura, regularização fundiária, educação e saúde nos municípios envolvidos na controvérsia.
HISTÓRICO - A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente à do Estado de Sergipe, e que abrangendo territórios dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Em 2020, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 714, o Supremo manteve a divisa estabelecida oficialmente em 1922. Em maio de 2023, contudo, Mato Grosso apresentou a ação rescisória buscando anular essa decisão.
