Shoppings mantêm 30 minutos gratuitos

Apesar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter acatado o argumento de que é inconstitucional a lei municipal 4.838 de 2006, que prevê o intervalo gratuito de 30 minutos em estacionamentos de shoppings e outros estabelecimentos comerciais que cobram pelo serviço, os três shoppings de Cuiabá manterão um período sem cobrança para priorizar o cliente. A decisão do TJ é polêmica e deixou muitos clientes dos empreendimentos inconformados por terem que pagar mesmo que ocuparem a vaga por poucos minutos. O Pantanal Shopping, através de nota oficial, anunciou que manterá 20 minutos de gratuidade. Ainda na nota, a administração do shopping afirmou que eles entendem que a decisão do TJ deixa o livre arbítrio dos estabelecimentos sobre a manutenção do tempo de gratuidade. A ação que resultou na decisão do TJ foi movida pelo Pantanal. O superintendente Ilton Nóbrega explicou que a ação visou apenas resguardar os direitos constitucionais do empreendimento. O assessor jurídico do Shopping Três Américas, Jean José Clini, confirmou que a administradora do estabelecimento também manterá a gratuidade por 30 minutos. Segundo ele, é interesse do shopping manter o público que utiliza serviços mais rápidos, como lavanderias, por exemplo. Essa também é a opinião da diretoria do Goiabeiras Shopping, que argumentou estar o cliente “sempre em primeiro lugar” e, por isso, manterá a gratuidade de 30 minutos. A comerciante Roseli Bernardes fazia compras no Pantanal Shopping ontem pela manhã. Para ela, já é um absurdo os shoppings cobrarem pelo serviço de estacionamento. Se acabar a gratuidade, conforme ela, a população será mais penalizada ainda, porque muitas pessoas vão aos shoppings para serviços rápidos, como consertos e locação de filmes. A arquiteta Antônia Oliveira confessou estar preocupada com os pais que só entram nos shoppings para deixar os filhos em um local mais seguro, além de idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, como cadeirantes, que precisarem entrar usar serviços mais rápidos. “Isso é um absurdo. Se vão cobrar como estacionamento particular, que façam coberturas para os carros e ofereçam serviços diferenciados para os clientes”, argumentou a arquiteta. Já o arquiteto e urbanista Lauro Boa Sorte Carneiro defende que os shoppings não deveriam sequer cobrar os R$ 2,50 de estacionamento, porque o Estatuto da Cidade prevê que estacionamentos de grande porte devem oferecer vagas para veículos a clientes e, assim, evitar problemas de congestionamento do trânsito na região em que está localizado. “Vagas de estacionamento é condição sine quanon (essencial) para se existir (o empreendimento). Ou seja, se ele não dispuser de vagas gratuitas para os clientes, não pode existir. Numa situação como essa, o alvará dessas empresas nem deveria ser renovado”, comentou o arquiteto.