Secretário pode ter prisão decretada

O secretário de Saúde de Cuiabá, Lamartine Godoy Neto, corre o risco de ter sua prisão decretada a qualquer momento por descumprimento de uma decisão judicial que determina o fornecimento de medicamentos ao paciente Eurico Chagas da Silva, portador de dislipidemia, doença que já lhe causou alterações vasculares. Venceu o prazo concedido pelo juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, para que a Secretaria Municipal de Saúde volte a fornecer os sete remédios descritos na liminar concedida em junho passado. E o juiz, em resposta ao comunicado sobre o descumprimento da liminar, feito pelo advogado Kleber José Menezes Alves, mandou intimar o secretário, destacando no texto do documento que, “persistindo o descumprimento da ordem, poderá ser encaminhado à Delegacia de Polícia mais próxima do Fórum, para lavratura de termo circunstanciado por delito de prevaricação, além de bloqueio da importância correspondente às despesas do tratamento”. Soares de Carvalho ainda alertou que o Município, mais uma vez, fica advertido de que deve se sujeitar à ordem judicial emanada do Juízo e que decorrido ao prazo fixado sem o seu devido cumprimento, estará sujeito ao pagamento de multa, sem prejuízo às demais sanções (prisão, responder judicialmente por improbidade administrativa e bloqueio do dinheiro). Sem dinheiro para custear o tratamento, Eurico Chagas ingressou com ação na Justiça porque os medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo SUS, por meio da Farmácia de Alto Custo, na época estavam em falta na rede pública. Diante disso, entendeu o juiz, a responsabilidade da aquisição e fornecimento ininterrupto, conforme a necessidade demonstrada pelo paciente seria do Município. Entre os remédios que Eurico faz uso contínuo está o Crestor 20 mg, usado no tratamento de redução de colesterol no sangue, que pode custar entre R$ 180 e R$ 220 cada caixa com 30 comprimidos. A dislipidemia é uma doença causada por alterações dos lipídios no sangue. Dentre esses lipídios, pode-se ressaltar o colesterol e as triglicérides. O excesso dessas substâncias no sangue significa um acúmulo de gordura, o que pode gerar entupimento das artérias, ocasionando a arteriosclerose, ou seja, o endurecimento da parede arterial, conforme explicação médica. No início da noite de ontem a assessoria de imprensa da SMS informou que ainda hoje a assessoria jurídica se posicionará sobre o andamento desse processo.