Secretaria faz adendo a edital do VLT

A Secopa publicou ontem no Diário Oficial um adendo ao edital de licitação do VLT com exigências para a habilitação de empresas estrangeiras. Faltando menos de um mês para a abertura das propostas da concorrência, a inclusão das informações foi justificada pela secretaria como um “excesso de zelo”. “Este adendo apenas reitera o que já é uma norma do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia”, afirmou o secretário Eder Moraes. Segundo ele, a decisão de alterar o edital foi tomada após uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União), que não identificou riscos ao cronograma da concorrência. Recentemente, a licitação para o viaduto do Despraiado, na Miguel Sutil, foi suspensa pelo TCE em razão de alterações feitas no edital. Por determinação do tribunal, a secretaria teve de abrir novo prazo para propostas relacionadas à obra. O risco não existe no caso do VLT, diz o secretário. “São situações distintas. Este adendo não interfere em preço ou na proposta”, afirma. O adendo foi sugerido pela Auditoria Geral do Estado, em razão de “sucessivos questionamentos” feitos por empresas interessadas. “O regulamento existe há doze anos. Preferimos pecar pelo excesso, que pela omissão”, disse Alysson Sander de Souza, superintendente de Auditoria. (RV)