Reajuste garantido a servidores

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou anteontem o Projeto de Lei complementar número 220, de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reajuste aos servidores da educação. O PLC foi encaminhado pela prefeitura. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação subsede de Cuiabá (Sintep), Helena Maria Bortolo, trata-se do cumprimento do acordo fechado entre a categoria e o Executivo durante a última campanha salarial. Este ano os profissionais da educação conquistaram 13% de reajuste, escalonado até fevereiro de 2012, incluindo o reajuste de 6,71% na data-base da categoria (junho). “Já recebemos o reajuste de 6,71% do mês da data-base e mais o de 1,29% de julho foi pago na folha de agosto, totalizando 8%”, cita a presidente do Sintep/Cuiabá. A categoria começou a campanha salarial pedindo aumento salarial de 15%, conforme as negociações foram avançando os educadores recuaram um pouco para fechar o acordo coletivo de trabalho com a prefeitura em 13%. “O reajuste foi aceito pela base, assim como o pagamento gradual até chegar a este percentual”. A categoria aceitou receber o reajuste de 8% em julho (já somados os 6,71% da data base), 2% em outubro e 3% em fevereiro de 2012. “Como aumento o município está pagando R$ 913,05 para 20 horas trabalhadas, contemplando o piso nacional, que é de R$ 1.687 para 40 horas”, explica a sindicalista. “A pauta foi construída com professores e demais trabalhadores da educação”, acrescenta, ao informar que o reajuste não se restringe a professores, mas contempla os técnicos do ensino médio (em Desenvolvimento Infantil, em Administração Escolar, em Nutrição Escolar, em Manutenção e Infraestrutura). O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores (PCCS) aprovado em março deste ano não enquadrou os servidores da educação. “A Lei Orgânica dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá prevalece, por nossa negociação salarial é diferenciada dos demais servidores”, explica Maria Helena. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a pasta possui mais de 7000 servidores e trabalha com uma folha de pagamento em torno de R$ 10 milhões ao mês. Além disso há mais de três anos, a prefeitura de Cuiabá paga salário superiores ao piso nacional.