Quase tudo como antes

As margens do rio Cuiabá, entre a capital e o município de Santo Antônio de Leverger, continuam privatizadas, sem acesso público. O acesso ao leito, seja para uma pescaria ou um passeio, somente pagando. Os tablados de pescaria também estão nos mesmos lugares, com a única diferença de que agora a maioria está sem cobertura e sem pescadores. Este ano, o rio, talvez cansado de tanta exploração e pouco cuidado, cessou a produção de peixes. Tamanha é a escassez que há restaurantes ribeirinhos comprando pescado de tanque para servir aos clientes. A reportagem do Diário retornou esta semana a Santo Antônio de Leverger refazendo o caminho que há exatamente um ano embasou a série de reportagens intitulada Rio Cuiabá – Privatização e Degradação, vencedora do “Grande Prêmio Auro Ida de Jornalismo”, promovido em 2011 pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor). Ao longo dos quase 20 quilômetros percorridos nas margens, percurso semelhante ao da reportagem premiada, a equipe do Diário constatou, entre outras questões, que as cercas, porteiras, cadeados e placas de aviso instaladas pelos “proprietários” das áreas de margens continuam sendo usados para impedir o acesso ao rio. Por outro lado, verificou que há importantes ações ambientais em andamento visando à recuperação de áreas degradas. Por meio do projeto Verde Rio – Pantanal, coordenado pelo Ministério Público Estadual, centenas de propriedades ribeirinhas estão sendo obrigadas a se adequar à legislação ambiental e recuperar os trechos de Área de Proteção Ambiental (APP) que degradaram. Medidas como o replantio da mata ciliar seguido da instalação de cerca de proteção para assegurar o desenvolvimento das mudas. Nos pesqueiros, onde há tablados, os proprietários estão sendo obrigados a construir escadas de acesso aos pontos de pesca para evitar o pisoteio e o desmoronamento do barranco em áreas já degradadas, assim como a instituição do sistema de trilhas para chegar ao rio usando vigas de madeira ou bambu. Em alguns pontos, como na comunidade conhecida como Barranco Alto II, no Pesqueiro do Santana, onde a erosão já havia atingindo a estrada, um trecho de pouco mais de 300 metros foi interditado e uma nova via aberta distante da margem do rio. Já o Pesqueiro do Célio, um dos maiores da região, com diversos tablados, está embargado, sem funcionar desde o início deste ano. A promotora de Meio Ambiente Ana Luiza Ávila Peterlini, que está à frente do projeto Verde Rio, explicou que primeiro o MP fez um levantamento sobre as propriedades e instaurou cerca 500 procedimentos administrativos que subsidiaram a assinatura de Temos de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos quais cada dono de área assumiu seus compromissos, dependendo da irregularidade. Conforme Ana Luiza, a idéia é buscar as adequações necessárias de maneira amigável. Até o momento, em quase um ano de trabalho, diz, houve uma única ação judicial, para impedir o loteamento da área de APP no pesqueiro conhecido como “Casa de Telha”. Lá, diz ela, a margem do rio estava sendo vendida em lotes cujo comprimento não chega aos 100 metros de APP. Ela diz que dos pesqueiros está sendo exigido, ainda, a legalização junto aos órgãos ambientais, incluindo a obtenção de alvará para exploração comercial. Sobre a falta de área pública de acesso ao rio, a promotora disse que esse problema poderá ser solucionar com a abertura de áreas em determinados trechos da margem. Um desses locais, diz, poderá ser na região da comunidade Aricá.