Promotoria pediu arquivamento de 700 processos

A promotoria da Infância e Adolescência de Cuiabá pediu, recentemente, o arquivamento de 700 processos de atos infracionais. Um total de 87 deles foi arquivado porque os acusados completaram 21 anos. Os outros porque, se em um espaço de três anos ou quatro anos, não foi possível aplicar medidas socio-educativas nos jovens, já não justificaria, depois de tanto tempo, colocá-las em prática. Outros números revelam dados nada animadores: dados do SOS Criança mostram que 80% dos menores agressores possuem condições de moradia consideradas “péssimas”, e 65% das crianças agredidas entre zero e 5 anos vivem apenas com as mães. Além disso, quase 40% da violência contra a criança e o adolescente é cometida em suas próprias casas, e os outros 60% acontecem nas ruas. “Problemas como esses não podem ser resolvidos de forma pontual. É o resultado da falta de uma política pública adequada. O menor é vítima do modelo que adotamos”, opina o professor aposentado e assessor parlamentar João Maciel. O presidente do Conselho Estadual das Organizações Não-Governamentais (ONGs) de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Natalício Menezes, aponta que, em Cuiabá, os Conselhos Tutelares somaram 528 casos de violência contra crianças e adolescentes, apenas entre janeiro e 30 de abril deste ano. A juíza Wandinelma Santos, da 2ª Vara da Infância e Juventude, revela mais números preocupantes: a maioria dos menores infratores usa drogas e possui arma de fogo. Em cerca de 95% de suas famílias, pais e mães já não moram mais juntos – são fruto de famílias desagregadas. A maior parte deles perambula pelas ruas – depois de ter abandonado a escola - praticando pequenos furtos para sustentar os vícios. Wandinelma Santos aponta que a falta de alternativas de trabalho alimenta os desajustes. A escassez de vagas no mercado – especialmente para adolescentes egressos de algum instituto – soma-se à falta de motivações para que mudem de situação: “Um menino de 14 anos, que guarda carros, chega a receber de R$ 600 a R$ 700 por mês; ele tem sua arma, ele tem a droga. Então, é muito difícil convencê-lo a sair da noite, que é fascinante, para ir a um trabalho para ganhar meio salário mínimo”. Problemas com menores não são novidade. Segundo a juíza, as complicações são tão antigas quanto o Brasil. Ela descreve que, nas caravelas, meninos eram transportados para satisfazer as necessidades sexuais da tripulação. “Acreditava-se que mulheres davam azar”, explica. Depois, crianças negras e índias foram escravizadas. “Assim viveram os primeiros menores da colônia: eram crianças serviciados ou escravizadas”. (CP) LEIA TAMBÉM #LINK#54513#Crianças que matam e morrem #LINK#54515#Sistema Nacional articula entidades #LINK#54516#Delegada Mara Rúbia diz que função da Deca foi alterada #LINK#54517#Promotoria pediu arquivamento de 700 processos #LINK#54518#Lar da Criança mostra problema #LINK#54519#Jovens infratores voltam a cometer crimes #LINK#54520#Mãe lembra dia em que filho se drogou #LINK#54521#Antes de completar 9 anos, Marcelo usou droga #LINK#54523#Brasil firma acordo mas não consegue cumpri-lo #LINK#54524#Volume de denúncias recebidas pelo SOS Criança aumento 24%