Promotores e procuradores investigados

Apesar de prestarem importante serviço para a população e de serem estimados pelo trabalho de defesa dos interesses da sociedade, os promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público estão sujeitos a falhas e faltas como qualquer outro profissional. Algumas delas são graves e ganham repercussão, mas a maioria é de problemas menores, que nem chegam ao conhecimento do cidadão comum. As faltas funcionais de procuradores ou promotores estão sujeitas a quatro tipos de sanções: advertência, censura, suspensão e demissão. O corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, se recusou a informar quantos procuradores e promotores estão sob ”investigação” da Corregedoria, mas disse que os casos mais comuns são de abuso de autoridade, demora na atuação em processos e tratamento de forma rude para com outras pessoas – sejam do Ministério Público ou não. O órgão encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e conduta dos procuradores e promotores é a Corregedoria do MPE. É formada por dois procuradores, dois promotores e dois advogados para análise técnica. Segundo Pereira, a Corregedoria realiza correições ordinárias, extraordinárias e inspeções. O acompanhamento da atuação de promotores e procuradores é feito de forma rotineira, sistemática, segundo Pereira. “Às vezes ocorrem representações com envolvimento judicial. Um exemplo é quando uma das partes tenta tirar o promotor do caso ou intimidá-lo de alguma forma”, afirma Pereira. Mesmo preferindo não falar muito sobre o assunto, o corregedor-geral confirma que um dos casos mais graves da história do MPE mato-grossense foi o do promotor Antônio Alexandre da Silva, que em 1998 foi flagrado pela polícia tentando subornar o então procurador da República em Mato Grosso, José Pedro Taques. Na época, Silva ofereceu R$ 100 mil a Taques para que ele desse parecer favorável a uma liberação de Títulos da Dívida Agrária do processo de arrecadação da fazenda Codian. No entanto, o promotor não sabia que Taques havia armado o flagrante e Silva acabou sendo preso e afastado durante anos de suas funções. O promotor já foi reintegrado ao cargo, mas uma ação pedindo a demissão dele dos quadros do MPE ainda tramita na Justiça. CONSELHO NACIONAL – Há casos de promotores e procuradores que são denunciados diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, criado em 2004. Uma das funções do órgão é receber reclamações contra membros do MP dos estados ou da União. O corregedor-geral do MPE não soube informar quantos casos envolvendo promotores e procuradores de Mato Grosso foram parar no CNMP, mas afirma que as decisões tomadas no órgão federal tiveram as mesmas decisões que foram tomadas pela Corregedoria daqui. “Na minha gestão foram uns dois ou três casos, acho”, disse. A reportagem procurou saber do CNMP quantas representações envolvendo promotores e procuradores de Mato Grosso foram feitas no órgão, mas os números não foram informados. CASOS COMUNS – Conforme Pereira, a incidência de casos de faltas funcionais é maior na fase de estágio probatório, que tem duração de dois anos. Há também casos de desligamento durante esse período. No prazo de dois anos, os promotores e suas ações ganham acompanhamento reforçado. Dentre aspectos mais observados estão a atuação processual e a atuação do promotor junto à sociedade. “Ficamos de olho em tudo que o promotor faz. A nossa maior preocupação é que ele tenha conduta ilibada, saber se a pessoa tem o perfil adequado para representar a sociedade no Ministério Público”, afirmou Pereira.